Extinção e prorrogação dos contratos de concessão de serviços públicos
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2015-02-10
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Losinskas, Paulo Victor Barchi
Orientador
Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bagnoli, Vicente
Santos, Márcia Valquíria Batista dos
Santos, Márcia Valquíria Batista dos
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Esta dissertação tem como objetivo o estudo e o aprofundamento de todo o arcabouço jurídico pertinente à extinção dos contratos de concessão de serviço público, bem como a viabilidade de prorrogação desses mesmos contratos. Busca-se verificar as formas de extinção, os mecanismos criados por lei para tanto e as consequências que se apresentam no momento posterior a extinção do contrato. Também visa apresentar e organizar todas as alternativas que são postas à Administração Pública quando do encerramento do contrato de concessão como meio de manter a prestação dos serviços públicos de forma adequada, mister definido por força Constitucional. Para tanto primeiro é preciso verificar as minúcias do próprio contrato de concessão, definindo seu objeto e suas cláusulas fundamentais, sem o que não é possível a compreensão completa do tema. Após, já conhecendo das premissas contratuais, é necessário passar à verificação das formas que pode se dar sua extinção e quais as causas delas, com os respectivos reflexos nos direitos do prestador dos serviços, bem como do Poder Concedente. Finalmente, conhecendo as formas de extinção do contrato, é preciso realizar a análise da forma de continuidade da prestação dos serviços públicos, passando pelas hipóteses de prorrogação do próprio contrato já firmado, até o repasse dessa obrigação para órgãos ou entidades da Administração Pública ou através da realização de nova seleção de concessionária por via licitatória, qual o instrumento apto a propiciar a seleção da melhor proposta e a escolha do melhor proponente.
Descrição
Palavras-chave
concessão de serviço público , extinção de contrato de concessão , prorrogação do contrato de concessão , public service concession contracts , extinction of public service concession contracts , prorogation of public service concession contracts
Assuntos Scopus
Citação
LOSINSKAS, Paulo Victor Barchi. Extinção e prorrogação dos contratos de concessão de serviços públicos. 2015. 192 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.