A pesquisa científica com células-tronco e a necessidade de um estatuto jurídico do embrião

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dc.contributor.advisorRocha, Renata da
dc.contributor.authorDumont, Anna Laura Moreira
dc.contributor.refereesAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.date.accessioned2024-02-20T18:24:11Z
dc.date.available2024-02-20T18:24:11Z
dc.date.issued2024-12
dc.description.abstractDiante da ausência de legislação que regule as pesquisas científicas com células-tronco - que são capazes de se multiplicar e se transformar em outras células e que por isso se tornaram objeto de profundo interesse da comunidade médica no que tange pesquisas, tratamentos e cura de doenças do século, como câncer, mal de Parkinson, Alzheimer e doenças degenerativas e cardíacas -, urge a necessidade da criação de um arcabouço jurídico mais robusto para disciplinar a temática, haja vista que há problemáticas advindas dessa questão, tal como: o que será feito com os embriões excedentes da fertilização in vitro ou como é possível no âmbito jurídico assegurar os direitos das células embrionárias a fim de salvar vidas. Destarte, o objetivo da presente pesquisa é verificar quais leis regulamentam o uso de células-tronco, hodiernamente no Brasil, e de que forma se pode avançar nesse assunto.
dc.description.abstractGiven the absence of legislation that regulates scientific research with stem cells - which are capable of multiplying and transforming into other cells and which therefore have become the object of deep interest of the medical community regarding research, treatments and cure of diseases of the century, such as cancer, Parkinson's disease, Alzheimer's and degenerative and cardiac diseases -, there is an urgent need to create a more robust legal framework to discipline the theme, given that there are problems arising from this issue, such as: what will be done with the surplus embryos of in vitro fertilization or as It is possible in the legal sphere to ensure the rights of embryonic cells in order to save lives. Thus, the objective of this research is to verify which laws regulate the use of stem cells, nowadays in Brazil, and how one can advance in this matter.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33816
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcélulas-tronco
dc.subjectpesquisa científica
dc.subjectembrião
dc.subjectcélulas embrionárias
dc.subjectstem cells
dc.subjectscientific research
dc.subjectembryo
dc.subjectembryonic cells
dc.titleA pesquisa científica com células-tronco e a necessidade de um estatuto jurídico do embrião
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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