A responsabilização do sócio beneficiário final como mecanismo de reparação e prevenção às violações aos direitos humanos por empresas transnacionais

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dc.contributor.advisorMelo, Cinira Gomes Lima
dc.contributor.authorMotta, Guilherme Yago de Oliveira
dc.contributor.refereesSoares, Renata Domingues Balbino Munhoz
dc.contributor.refereesSouza, Eduardo Stevanato Pereira de
dc.date.accessioned2023-04-10T22:05:54Z
dc.date.available2023-04-10T22:05:54Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractEste trabalho objetiva analisar e contribuir para a discussão acerca do surgimento e da atuação das Empresas Transnacionais, que a partir de um controle centralizado, geralmente estabelecido em países desenvolvidos, ramificam sua atuação em outros territórios em busca de menor custo com capital humano, maiores recursos ambientais e facilidade de negociar com o governo local, assim como o seu papel enquanto novos agentes de violações aos Direitos Humanos, ratificando, assim, com a importância do estudo cobre o desenvolvimento de mecanismos de responsabilização como forma de prevenir e reparar os danos decorrentes da atuação dessas empresas, bem como demonstrar o obstáculo causado pela formação das complexas estruturas societárias desse grupo empresarial, que facilita a fuga de capital e, consequentemente, dificulta o acesso à reparação às vítimas que tiveram seus direitos violados. A partir disso, o trabalho pretende discutir o instituto do sócio Beneficiário Final, pessoa natural que detém ou controla as Empresas Transnacionais, no contexto da transparência, para verificar a existência de liâme jurídico para utilização das informações relativas ao sócio Beneficiário Final que permitam a imputação de responsabilidade patrimonial a ele(s), como mecanismo de reparação e prevenção às violações perpetradas pelas empresas transnacionais.pt_BR
dc.description.abstractThis monography intends to analyze and contribute to the discussion about the appearance and performance of the Transnational Corporations, which from a centralized management, usually located in developed nations, expand their activities to other nations searching for lower human resources costs, greater environmental resources, and easier negotiations with the local government, as well as their role as new agents of Human Rights violations, thus ratify the importance of the study covers the development of accountability mechanisms as preventing and repairing damages resulting thereof, as well as demonstrating the obstacles from the formation of the complex corporate structure of this group, which facilitates the capital scape and, consequently, difficult to access to the reparation for victims who had their rights violated. Therefore, this monography aims to discuss the institute of the Ultimate Beneficial Owner, natural person who owns or controls the Transnational Companies, in the context of Tax Transparency, in order to verify the existence of liam for the use of those information that allow the imputationof the liability to them, as a mechanism for repairing and preventing the violations perpetrated by the Transnacional Companies.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32176
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectempresas transnacionaispt_BR
dc.subjectdireitos humanospt_BR
dc.subjectsócio beneficiário finalpt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjecttransnational companiespt_BR
dc.subjecthuman rightspt_BR
dc.subjectultimate beneficial ownerpt_BR
dc.subjectcivil responsibilitypt_BR
dc.titleA responsabilização do sócio beneficiário final como mecanismo de reparação e prevenção às violações aos direitos humanos por empresas transnacionaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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