Anonimato da reprodução assistida
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Nietto, Bruna Domiciano
Orientador
Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida
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Programa
Resumo
O intuito do presente trabalho é abordar os aspectos da reprodução assistida, em especial,
o direito de anonimato do doador de material genético e o direito à origem genética da pessoa
gerada, sendo que o desenvolvimento desse estudo foi feito com base nas normas do dispositivo
deontológico redigidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e nas interpretações
doutrinárias, bem como na reflexão dos direitos fundamentais previstos no ordenamento
jurídico brasileiro.
O estudo trata das técnicas de reprodução assistida existentes no Brasil e os
desdobramentos jurídicos que a ausência de legislação implica nesse cenário, onde as garantias
fundamentais que norteiam a temática são de extrema importância para os envolvidos.
O direito ao anonimato do doador de gametas é uma garantia fundamental constitucional
inviolável, porém não sobreposta ao direito à identidade genética. Nesse encontro substancial,
há formação de questões jurídicas pertinentes para este estudo, como a possibilidade de
obrigações alimentares na quebra do sigilo do anonimato do doador do material genético, o
quadro de vocação hereditária e ausência de legislação regulamentadora.
Na elaboração do estudo, diferenciam-se os tipos de reprodução assistida in vitro, que se
dividem entre as fecundações heterólogas e homólogas. A fecundação heteróloga ocorre quando
o material genético a ser utilizado será proveniente de um doador, ou seja, de terceiros, e a
fecundação homóloga, ocorrerá quando o material genético a ser utilizado será o do cônjuge ou
companheiro da paciente. Em seguida, as diferenças entre a fertilização in vitro e a inseminação
artificial são apresentadas para instruir o estudo.
Após a exposição do tema, a questão do direito ao anonimato do doador é tratada em
conflito com o direito de reconhecimento da origem genética, além de ponderar a possibilidade
da quebra da confidencialidade para garantia de alimentos à pessoa gerada e analisar as
hipóteses de obrigação sucessória a partir da descoberta da ascendência biológica.
Por último, ponderou-se a necessidade de um posicionamento do ordenamento jurídico
brasileiro sobre o tema, uma vez que é inevitável o avanço da tecnologia e da medicina, e
consequentemente, das demandas jurídicas que englobam a temática.
Descrição
Palavras-chave
anonimato , reprodução assistida , anonimato da reprodução assistida