Análise dos aspectos legais da recuperação judicial do empresário produtor rural pessoa física
| dc.contributor.advisor | Lima, Cinira Gomes | |
| dc.contributor.author | D’Alleva, Bruno Henrique Orsi | |
| dc.contributor.referees | Souza, Eduardo Stevanato Pereira de | |
| dc.contributor.referees | Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-27T18:50:06Z | |
| dc.date.available | 2022-07-27T18:50:06Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description.abstract | A elaboração do presente estudo procura fornecer um olhar aprofundado sobre os principais pontos da discussão que envolve a possibilidade de concessão de recuperação judicial ao empresário produtor rural pessoa física. Embasando-se pela doutrina e jurisprudência e apoiando-se na Lei de Recuperação Judicial e no Código Civil, o trabalho tem início com introdução sobre o direito falimentar e sua importância econômica. Em sequência, serão analisadas as mais variadas disposições sobre o assunto, partindo de sua conceituação, passando pelas controvérsias da natureza do registro do produtor perante a junta comercial, bem como comprovação de tempo de exercício da atividade rural empresarial, e findando com a análise de projetos de lei que buscam alterar a legislação civil e recuperacional vigente, buscando sintetizar todo o entendimento doutrinário e jurisprudencial favorável ao produtor rural que vem sendo produzido nos últimos dois anos. Dessa forma, o trabalho traz recortes do mais recente entendimento estabelecido pela doutrina e jurisprudência brasileira referente ao debate da recuperação judicial do produtor rural, exibindo posicionamentos de variadas vertentes e buscando modelar um raciocínio único para uma crescente demanda. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The preparation of this study seeks to provide an in-depth look at the main points of the discussion that involves the possibility of granting judicial recovery to the individual rural producer entrepreneur. Based on doctrine and jurisprudence and supported by the Judicial Reorganization Law and the Civil Code, the work begins with an introduction to bankruptcy law and its economic importance. In sequence, the most diverse provisions on the subject will be analyzed, starting from its conceptualization, going through the controversies of the nature of the registration of the producer before a commercial board, as well as proof of time of exercise of rural business activity, ending with the analysis of proposed bill that seek to change the current civil and recovery legislation, seeking to synthesize all the doctrinal and jurisprudential understanding favorable to the rural producer that has been produced in the last two years. Therefore, the work brings clippings of the most recent understanding established by Brazilian doctrine and jurisprudence referring to the debate on the judicial recovery of rural producers, exhibiting positions of varied aspects and seeking to model a unique reasoning for a growing demand. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29958 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | recuperação judicial | pt_BR |
| dc.subject | produtor rural pessoa física | pt_BR |
| dc.subject | lei n.º 11.101/05 | pt_BR |
| dc.subject | judicial recovery | pt_BR |
| dc.subject | individual rural producer | pt_BR |
| dc.subject | law no. 11.101/05 | pt_BR |
| dc.title | Análise dos aspectos legais da recuperação judicial do empresário produtor rural pessoa física | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |