Corrupção política e programas de compliance: reflexões político-criminais e dogmático-penais
| dc.contributor.advisor | Saavedra, Giovani Agostini | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5594109824546097 | por |
| dc.contributor.author | Ferraz Junior, Jairton | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8754552868868464 | por |
| dc.date.accessioned | 2021-12-13T18:21:33Z | |
| dc.date.available | 2021-12-13T18:21:33Z | |
| dc.date.issued | 2021-01-26 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho se destina ao estudo da corrupção política, com especial atenção ao contexto político-econômico brasileiro em que se deflagra o fenômeno. O objetivo principal deste estudo é formular propostas concretas, viáveis de serem implementadas na atual conjuntura nacional, voltadas a propiciar o controle e o adequado tratamento do fenômeno, que, de um lado, se mostra prejudicial ao escorreito funcionamento das funções administrativas do Estado e, de outro, maléfico aos interesses socioeconômicos de toda a coletividade dos cidadãos, sobretudo, aos das classes subalternas. O embasamento teórico norteador do desenvolvimento de tais propostas advém da Criminologia Crítica Realista, vertente da Criminologia Crítica concernida com intervençõespráticasem fenômenos sociais problemáticos típicos da sociedade capitalista pós-moderna. Assim, se exporá que a via que melhor orienta o tratamento da corrupção política repousa na construção de um sistema multidisciplinar, integrado, coordenado e predominantemente preventivo. No bojo desse sistema, dar-se-á destaque aos programas de compliancea serem implantados no âmbito interno das empresas, os quais têm aptidão para coibir o envolvimento ilícito dos integrantes destas com políticos corruptos e, assim, evitar adeflagração do pacto de injustocaracterizador da corrupção política. Nessa linha, propor-se-á a implementação de uma política criminal minimalista e comprometida com os direitos e garantias fundamentais. Propor-se-á, ainda, diretrizes dogmáticas para a aplicação do Direito Penal nas hipóteses excepcionais em que o mesmo ainda se mostra necessário. | por |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | por |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | FERRAZ JUNIOR, Jairton. Corrupção política e programas de compliance: reflexões político-criminais e dogmático-penais. 2021. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo 2021. | por |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28419 | |
| dc.keywords | political corruption | por |
| dc.keywords | multidisciplinary treatment system | por |
| dc.keywords | compliance programs | por |
| dc.keywords | minimalist criminal policy | por |
| dc.keywords | restrictive criminal dogmatics | por |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | corrupção política | por |
| dc.subject | sistema de tratamento multidisciplinar | por |
| dc.subject | programas de compliance | por |
| dc.subject | política criminal minimalista | por |
| dc.subject | dogmática penal restritiva | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | por |
| dc.title | Corrupção política e programas de compliance: reflexões político-criminais e dogmático-penais | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| local.contributor.board1 | Brito, Alexis Augusto Couto de | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9424442556070110 | por |
| local.contributor.board2 | Wunderlich, Alexandre Lima | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2789258322413679 | por |
| local.publisher.country | Brasil | por |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | por |
| local.publisher.initials | UPM | por |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |