Corrupção política e programas de compliance: reflexões político-criminais e dogmático-penais
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2021-01-26
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ferraz Junior, Jairton
Orientador
Saavedra, Giovani Agostini
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Brito, Alexis Augusto Couto de
Wunderlich, Alexandre Lima
Wunderlich, Alexandre Lima
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho se destina ao estudo da corrupção política, com especial atenção ao contexto político-econômico brasileiro em que se deflagra o fenômeno. O objetivo principal deste estudo é formular propostas concretas, viáveis de serem implementadas na atual conjuntura nacional, voltadas a propiciar o controle e o adequado tratamento do fenômeno, que, de um lado, se mostra prejudicial ao escorreito funcionamento das funções administrativas do Estado e, de outro, maléfico aos interesses socioeconômicos de toda a coletividade dos cidadãos, sobretudo, aos das classes subalternas. O embasamento teórico norteador do desenvolvimento de tais propostas advém da Criminologia Crítica Realista, vertente da Criminologia Crítica concernida com intervençõespráticasem fenômenos sociais problemáticos típicos da sociedade capitalista pós-moderna. Assim, se exporá que a via que melhor orienta o tratamento da corrupção política repousa na construção de um sistema multidisciplinar, integrado, coordenado e predominantemente preventivo. No bojo desse sistema, dar-se-á destaque aos programas de compliancea serem implantados no âmbito interno das empresas, os quais têm aptidão para coibir o envolvimento ilícito dos integrantes destas com políticos corruptos e, assim, evitar adeflagração do pacto de injustocaracterizador da corrupção política. Nessa linha, propor-se-á a implementação de uma política criminal minimalista e comprometida com os direitos e garantias fundamentais. Propor-se-á, ainda, diretrizes dogmáticas para a aplicação do Direito Penal nas hipóteses excepcionais em que o mesmo ainda se mostra necessário.
Descrição
Palavras-chave
corrupção política , sistema de tratamento multidisciplinar , programas de compliance , política criminal minimalista , dogmática penal restritiva
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Citação
FERRAZ JUNIOR, Jairton. Corrupção política e programas de compliance: reflexões político-criminais e dogmático-penais. 2021. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo 2021.