Desigualdades regionais e os instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional

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dc.contributor.advisorPierdoná, Zélia Luiza
dc.contributor.authorSzajnbok, Lucienne Michelle Treguer Cwikler
dc.date.accessioned2023-09-20T14:37:24Z
dc.date.available2023-09-20T14:37:24Z
dc.date.issued2022-11-11
dc.description.abstractAo longo de sua história, o Brasil sempre foi um país marcado pelas desigualdades entre os eixos norte-nordeste e centro-sul de seu território. Na forma do artigo 3º, incisos II e III, da atual Constituição, o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades sociais e regionais se constituem em objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Inúmeras políticas públicas foram e vêm sendo adotadas com a finalidade de promover o desenvolvimento regional e a redução das disparidades. O presente trabalho, assim, tem por objetivo demonstrar a necessidade de reavaliação da metodologia e dos critérios atualmente empregados pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional, apontando os ajustes necessários para que essa política pública atinja a sua finalidade com maior eficiência e eficácia. Inicialmente, a partir da classificação de cada município, situado sob jurisdição da SUDAM, SUDENE e SUDECO, segundo a Nota Técnica nº 52, vinculada à Portaria nº 34/2018, foi possível mapear a destinação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento Regional, bem como dos incentivos fiscais federais. Além disso, a pesquisa foi ampliada para incluir na análise o IDHM de cada um desses municípios. Como conclusão da pesquisa, observou-se a necessidade de alteração na metodologia empregada pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional, para considerar não apenas métricas econômicas, mas também métricas de cunho social, propondo-se, ademais, novos critérios para a destinação dos recursos dos fundos e para a concessão de incentivos fiscais federais. Adotando o método hipotético-dedutivo, desenvolvido por Karl Popper, este estudo foi desenvolvido mediante consulta à legislação, pesquisa bibliográfica, com consulta a doutrina, periódicos, trabalhos acadêmicos, tanto nacionais quanto estrangeiros, das áreas de direito, economia e geografia, além de dados estatísticos.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33371
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectdesenvolvimento regional
dc.subjectdesigualdades regionais
dc.subjectPolítica Nacional de Desenvolvimento Regional
dc.subjectfundos constitucionais de financiamento
dc.subjectfundos de desenvolvimento regional
dc.subjectincentivos fiscais federais
dc.titleDesigualdades regionais e os instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
dc.typeTese
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3162-1614
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3356059171499486
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-6812-8428
local.contributor.board1Gioia, Fulvia Helena de
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9669358241407042
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-7853-1563
local.contributor.board2Anjos, Maria do Rosário Pereira Cardoso dos
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5676-2480
local.contributor.board3Francisco, José Carlos
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795
local.contributor.board3Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2512-0098
local.contributor.board4Conti, José Maurício
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/4848656962962933
local.contributor.board4Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2466-0340
local.contributor.coadvisorLeitao, Andre Studart
local.contributor.coadvisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8110407668631447
local.contributor.coadvisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-9681-943X
local.description.abstractenThroughout its history, Brazil has always been a country marked by inequalities between the north-northeast and center-south axes of its territory. According to article 3, items II and III, of the current Constitution, national development and the reduction of social and regional inequalities are fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil. Numerous public policies have been and are being adopted with the aim of promoting regional development and reducing disparities. The present work, therefore, aims to demonstrate the need to reassess the methodology and criteria currently used by the National Policy for Regional Development, pointing out the necessary adjustments for this public policy to achieve its purpose with greater efficiency and effectiveness. Initially, from the classification of each municipality, located under the jurisdiction of SUDAM, SUDENE and SUDECO, according to Technical Note No. 52, linked to Ordinance No. 34/2018, it was possible to map the allocation of resources from the Constitutional Financing Funds and the Regional Development Funds, as well as federal tax incentives. In addition, the survey was expanded to include the IDHM of each of these municipalities in the analysis. As a conclusion of the research, it was observed the need to change the methodology used by the National Policy for Regional Development, to consider not only economic metrics, but also social metrics, proposing, in addition, new criteria for the allocation of funds resources and for the granting of federal tax incentives. Adopting the hypothetical-deductive method, developed by Karl Popper, this study was developed through consultation of legislation, bibliographic research, with consultation of doctrine, papers, academic works, both national and foreign, in the areas of law, economics and geography, in addition to statistic data.
local.keywordsregional development
local.keywordsregional inequalities
local.keywordsNational Policy for Regional Development
local.keywordsconstitutional financing funds
local.keywordsregional development funds
local.keywordsfederal tax incentives
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
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