Desigualdades regionais e os instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional
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Tipo
Tese
Data de publicação
2022-11-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Szajnbok, Lucienne Michelle Treguer Cwikler
Orientador
Pierdoná, Zélia Luiza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Gioia, Fulvia Helena de
Anjos, Maria do Rosário Pereira Cardoso dos
Francisco, José Carlos
Conti, José Maurício
Anjos, Maria do Rosário Pereira Cardoso dos
Francisco, José Carlos
Conti, José Maurício
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Ao longo de sua história, o Brasil sempre foi um país marcado pelas desigualdades entre os eixos norte-nordeste e centro-sul de seu território. Na forma do artigo 3º, incisos II e III, da atual Constituição, o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades sociais e regionais se constituem em objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Inúmeras políticas públicas foram e vêm sendo adotadas com a finalidade de promover o desenvolvimento regional e a redução das disparidades. O presente trabalho, assim, tem por objetivo demonstrar a necessidade de reavaliação da metodologia e dos critérios atualmente empregados pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional, apontando os ajustes necessários para que essa política pública atinja a sua finalidade com maior eficiência e eficácia. Inicialmente, a partir da classificação de cada município, situado sob jurisdição da SUDAM, SUDENE e SUDECO, segundo a Nota Técnica nº 52, vinculada à Portaria nº 34/2018, foi possível mapear a destinação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento Regional, bem como dos incentivos fiscais federais. Além disso, a pesquisa foi ampliada para incluir na análise o IDHM de cada um desses municípios. Como conclusão da pesquisa, observou-se a necessidade de alteração na metodologia empregada pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional, para considerar não apenas métricas econômicas, mas também métricas de cunho social, propondo-se, ademais, novos critérios para a destinação dos recursos dos fundos e para a concessão de incentivos fiscais federais. Adotando o método hipotético-dedutivo, desenvolvido por Karl Popper, este estudo foi desenvolvido mediante consulta à legislação, pesquisa bibliográfica, com consulta a doutrina, periódicos, trabalhos acadêmicos, tanto nacionais quanto estrangeiros, das áreas de direito, economia e geografia, além de dados estatísticos.
Descrição
Palavras-chave
desenvolvimento regional , desigualdades regionais , Política Nacional de Desenvolvimento Regional , fundos constitucionais de financiamento , fundos de desenvolvimento regional , incentivos fiscais federais