Particularidades do impedimento e da suspeição de árbitros e o dever de revelação

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dc.contributor.advisorScavone Junior, Luiz Antônio
dc.contributor.authorTorres, Mariana Nunes Ferreira
dc.contributor.refereesBortolai Junior, Orlando
dc.contributor.refereesZocratto, Sérgio de Souza
dc.date.accessioned2025-03-19T23:05:56Z
dc.date.available2025-03-19T23:05:56Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente trabalho busca examinar o papel do árbitro no cenário contemporâneo à luz dos princípios da independência e imparcialidade. Para alcançar tal objetivo, inicialmente será demonstrado os principais aspectos que podem caracterizar impedimento e suspeição do árbitro e eventuais consequências. Na sequência, será exposto qual o escopo do dever de revelação do árbitro em relação às disposições nacionais e internacionais e se este deve ser estendido. Ademais, será analisado se cabe ao árbitro relevar qualquer informação ou se cabem às partes estabelecer previamente o que deve ser revelado e, caso caracterize uma das hipóteses de suspeição e impedimento, avaliar se estas são causas absolutas, devendo o árbitro ser substituído de pronto ou se a vontade das partes prevalece. Por fim, será estudado alguns casos práticos com pedidos de anulação de sentença arbitral relativas às matérias de suspeição e impedimento. O método utilizado foi, majoritariamente, o de análise bibliográfica. Os objetivos apontados no projeto inicial foram alcançados.
dc.description.abstractThis article aims to analyze the role of the arbitrator in the contemporary scenario in the light of the principles of independence and impartiality. In order to achieve this objective, the main aspects that may characterize the arbitrator's impediment and suspicion and their possible consequences will be demonstrated. Next, the scope of the arbitrator's duty of disclosure will be explained in relation to national and international provisions and whether it should be extended. In addition, it will be analyzed whether it is up to the arbitrator to disclose any information or whether it is up to the parties to establish in advance what should be disclosed and, if one of the hypotheses of suspicion and impediment is characterized, to assess whether these are absolute causes and the arbitrator should be replaced immediately or whether the will of the parties prevails. Finally, we will study some practical cases involving requests for annulment of arbitral awards relating to matters of suspicion and impediment. The method used was mainly bibliographical analysis. The objectives set out in the initial project were achieved.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40218
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectárbitro
dc.subjectimparcialidade
dc.subjectindependência
dc.subjectdever de revelação
dc.subjectarbitrator
dc.subjectimpartiality
dc.subjectindependence
dc.subjectduty of disclosure
dc.titleParticularidades do impedimento e da suspeição de árbitros e o dever de revelação
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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