Particularidades do impedimento e da suspeição de árbitros e o dever de revelação
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Torres, Mariana Nunes Ferreira
Orientador
Scavone Junior, Luiz Antônio
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho busca examinar o papel do árbitro no cenário contemporâneo à
luz dos princípios da independência e imparcialidade. Para alcançar tal objetivo, inicialmente
será demonstrado os principais aspectos que podem caracterizar impedimento e suspeição do
árbitro e eventuais consequências. Na sequência, será exposto qual o escopo do dever de
revelação do árbitro em relação às disposições nacionais e internacionais e se este deve ser
estendido. Ademais, será analisado se cabe ao árbitro relevar qualquer informação ou se cabem
às partes estabelecer previamente o que deve ser revelado e, caso caracterize uma das hipóteses
de suspeição e impedimento, avaliar se estas são causas absolutas, devendo o árbitro ser
substituído de pronto ou se a vontade das partes prevalece. Por fim, será estudado alguns casos
práticos com pedidos de anulação de sentença arbitral relativas às matérias de suspeição e
impedimento. O método utilizado foi, majoritariamente, o de análise bibliográfica. Os objetivos
apontados no projeto inicial foram alcançados.
This article aims to analyze the role of the arbitrator in the contemporary scenario in the light of the principles of independence and impartiality. In order to achieve this objective, the main aspects that may characterize the arbitrator's impediment and suspicion and their possible consequences will be demonstrated. Next, the scope of the arbitrator's duty of disclosure will be explained in relation to national and international provisions and whether it should be extended. In addition, it will be analyzed whether it is up to the arbitrator to disclose any information or whether it is up to the parties to establish in advance what should be disclosed and, if one of the hypotheses of suspicion and impediment is characterized, to assess whether these are absolute causes and the arbitrator should be replaced immediately or whether the will of the parties prevails. Finally, we will study some practical cases involving requests for annulment of arbitral awards relating to matters of suspicion and impediment. The method used was mainly bibliographical analysis. The objectives set out in the initial project were achieved.
This article aims to analyze the role of the arbitrator in the contemporary scenario in the light of the principles of independence and impartiality. In order to achieve this objective, the main aspects that may characterize the arbitrator's impediment and suspicion and their possible consequences will be demonstrated. Next, the scope of the arbitrator's duty of disclosure will be explained in relation to national and international provisions and whether it should be extended. In addition, it will be analyzed whether it is up to the arbitrator to disclose any information or whether it is up to the parties to establish in advance what should be disclosed and, if one of the hypotheses of suspicion and impediment is characterized, to assess whether these are absolute causes and the arbitrator should be replaced immediately or whether the will of the parties prevails. Finally, we will study some practical cases involving requests for annulment of arbitral awards relating to matters of suspicion and impediment. The method used was mainly bibliographical analysis. The objectives set out in the initial project were achieved.
Descrição
Palavras-chave
árbitro , imparcialidade , independência , dever de revelação , arbitrator , impartiality , independence , duty of disclosure