A regularização da condição de refugiado e a pandemia de Covid-19 em uma análise da portaria interministerial n° 655
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Spilari, Gabriel Victor Araujo
Orientador
Mahlke, Helisane
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar a regularização da condição de refugiado no cenário da pandemia de Covid-19. Para tanto, em uma perspectiva que privilegia a revisão bibliográfica, análise de dados e método indutivo. Tomou-se como ponto de partida a análise da portaria interministerial n° 655, vigente em período crítico da pandemia de julho de 2021 a outubro de 2021. Privilegiou-se uma análise que leva em perspectiva o histórico das restrições à migração em crise sanitárias, conteúdo da portaria, limites do instrumento jurídico, bem como parâmetros internacionais e nacionais a serem adotadas, além é claro de questões próprias do instituto do refúgio.
The aim of this paper is to analyze the process of regularization regarding refugee status in the Covid-19 scenery. For this purpose, a perspective that prioritizes review of the literature, data analysis and inductive method was taken. Inter-ministerial ordinance no. 655 was taken as the starting point of the analysis, said ordinance was in force between a critical time in the pandemic, from july 2021 to october 2021. An approach that gave emphasis to the restrictions to migrants in sanitary crises, legal content of the ordinance, legal boundaries, as well as national and international parameters of refuge were observed.
The aim of this paper is to analyze the process of regularization regarding refugee status in the Covid-19 scenery. For this purpose, a perspective that prioritizes review of the literature, data analysis and inductive method was taken. Inter-ministerial ordinance no. 655 was taken as the starting point of the analysis, said ordinance was in force between a critical time in the pandemic, from july 2021 to october 2021. An approach that gave emphasis to the restrictions to migrants in sanitary crises, legal content of the ordinance, legal boundaries, as well as national and international parameters of refuge were observed.
Descrição
Palavras-chave
regularização , refúgio , pandemia , Covid-19 , regularization , refuge , pandemic