Natureza jurídico-tributária da anuidade da OAB

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dc.contributor.advisorSabbag, Eduardo de Moraes
dc.contributor.authorFarina, Pedro Falkemback
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesNohara, Irene Patricia
dc.date.accessioned2022-08-01T17:04:08Z
dc.date.available2022-08-01T17:04:08Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como escopo a análise da natureza jurídico-tributária da anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil aos seus inscritos, partindo de posicionamentos doutrinários e jurisprudênciais dos tribunais superiores. Através de uma digressão conceitual, serão explicitados os conceitos e espécies de tributos, com um enfoque às contribuições de categoria profissional e, finalmente, o exame da natureza jurídico-tributária da anuidade, concluindo se a mesma pode ou não ser considerada tributo.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the legal-tax nature of the annuity charged by the “Ordem dos Advogados do Brasil” to its registrants, based on doctrinal and jurisprudential positions of the higher courts. Through a conceptual digression, the concepts and types of taxes will be explained, with a focus on contributions of professional category and, finally, the examination of the legal-tax nature of the annuity, concluding whether or not it can be considered a tax.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30220
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectnatureza jurídico-tributáriapt_BR
dc.subjectanuidadept_BR
dc.subjectordem dos advogados do Brasilpt_BR
dc.subjectlegal-taxpt_BR
dc.subjectannuitypt_BR
dc.titleNatureza jurídico-tributária da anuidade da OABpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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