Inteligência artificial: instrumento de aprimoramento para o cumprimento dos precedentes judiciais vinculantes
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Tipo
Tese
Data de publicação
2023-06-20
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Caluri, Lucas Naif
Orientador
Menezes, Daniel Francisco Nagao
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Lima, Fernando Rister de Sousa
Giancoli, Brunno Pandori
Moreira, Diogo Rais Rodrigues
Stefani, Marcos
Giancoli, Brunno Pandori
Moreira, Diogo Rais Rodrigues
Stefani, Marcos
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Os precedentes judiciais vinculantes têm o objetivo de consolidar a segurança jurídica das decisões dos tribunais. O acoplamento da Inteligência Artificial com os precedentes judiciais vinculantes se dá no sentido de funcionar como um instrumento de aprimoramento do acompanhamento-cumprimento dos precedentes. A conexão da Inteligência Artificial com o sistema de precedentes judiciais vinculantes funciona como uma importante ferramenta para criar parâmetros e aplicar o direito. Com isso, haverá uma sensível diminuição da margem de interpretação dos juízes, além de criar uma vinculação aos precedentes das cortes superiores. A segurança jurídica é um dos pilares fundamentais da estrutura do Estado de Direito, e por isso o Estado brasileiro não pode praticar atos que ignorem a segurança jurídica. Assim, com tais instrumentos, busca-se uniformizar o Direito, o que traz economia para a sociedade e maior eficiência para o Poder Judiciário, além de identificar importantes mecanismos para contribuir com a organização, estabilidade e eficiência do Poder Judiciário brasileiro. Nessa perspectiva, a integração dos precedentes judiciais com a Inteligência Artificial buscará dar maior coerência à ordem jurídica, a fim de proporcionar a duração razoável do processo, a segurança jurídica e um melhor auxílio ao Poder Judiciário. A Inteligência Artificial é um real caminho para aprimorar o desenvolvimento dos tribunais, sempre obedecendo aos critérios éticos de transparência, previsibilidade, possibilidade de auditoria e garantia de imparcialidade.
Descrição
Palavras-chave
inteligência artificial , precedentes judiciais vinculantes