Fenômeno migratório da Venezuela e os direitos humanos para reconstrução de uma teoria normativa
| dc.contributor.advisor | Villas Bôas Filho, Orlando | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1147850440799616 | por |
| dc.contributor.author | Pereira, Ricardo Rosa Frazão | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5588716222737652 | por |
| dc.date.accessioned | 2021-12-13T18:21:24Z | |
| dc.date.available | 2021-12-13T18:21:24Z | |
| dc.date.issued | 2020-09-02 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa investiga o fenômeno migratório de venezuelanos rumo ao Estado brasileiro, intensificado a partir de 2015, levando-se em conta as causas desse deslocamento e os mecanismos de proteção a esses migrantes dentro do ordenamento jurídico nacional e internacional. O processo migratório atual constitui-se como um fenômeno de alta complexidade e em constante complexificação, o que nos provoca a repensar os modelos de cidadania, viabilizando a inclusão e o reconhecimento dos migrantes enquanto cidadãos, com “direito a ter direitos” dentro de determinado espectro político. A Lei de Migração, de 2017, trouxe ao Brasil uma esperança para um novo começo e anseios por respostas às políticas de imigração da primeira década do século XXI, a fim de superar a legislação anterior (Estatuto do Estrangeiro), herança do período da ditadura militar. Revela-se como objetivo básico a reflexão sobre as perspectivas do reconhecimento e inclusão do imigrante em todas as esferas, bem como o acesso à cidadania, enquanto “direito a ter direitos”, para reconstrução de uma teoria normativa, a partir da formulação de políticas públicas em meio a um cenário internacional de (re)fechamento das fronteiras e retomada dos nacionalismos. Busca-se investigar os aspectos do fenômeno migratório da Venezuela; destacando o paradoxal caráter entre o direito humano de migrar e o estado de negação e exclusão daquele migrante, a partir do contexto social e do seu conjunto legislativo. É imperioso ainda, estudar o paradigma biopolítico de política migratória e as ferramentas de elaboração de um modelo inclusivo e de extensão da cidadania aos migrantes. Referencia-se no método dialético, complementado pelo paradigma da complexidade, e utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental, submetidas à técnica da análise de conteúdo. É importante que se observe este fenômeno migratório e encaminhe novas possibilidades de garantia dos direitos humanos do migrante. Palavras | por |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Ricardo Rosa Frazão. Fenômeno migratório da Venezuela e os direitos humanos para reconstrução de uma teoria normativa. 2020.131 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020. | por |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28405 | |
| dc.keywords | migratory phenomenon | eng |
| dc.keywords | recognition | eng |
| dc.keywords | Inclusion | eng |
| dc.keywords | public policies | eng |
| dc.keywords | human rights | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | fenômeno migratório | por |
| dc.subject | reconhecimento | por |
| dc.subject | Inclusão | por |
| dc.subject | políticas públicas | por |
| dc.subject | direitos humanos | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO | por |
| dc.title | Fenômeno migratório da Venezuela e os direitos humanos para reconstrução de uma teoria normativa | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| local.contributor.board1 | Carnio, Henrique Garbellini | |
| local.contributor.board2 | Auad, Denise | |
| local.publisher.country | Brasil | por |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | por |
| local.publisher.initials | UPM | por |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |