Fenômeno migratório da Venezuela e os direitos humanos para reconstrução de uma teoria normativa

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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2020-09-02
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pereira, Ricardo Rosa Frazão
Orientador
Villas Bôas Filho, Orlando
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Carnio, Henrique Garbellini
Auad, Denise
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente pesquisa investiga o fenômeno migratório de venezuelanos rumo ao Estado brasileiro, intensificado a partir de 2015, levando-se em conta as causas desse deslocamento e os mecanismos de proteção a esses migrantes dentro do ordenamento jurídico nacional e internacional. O processo migratório atual constitui-se como um fenômeno de alta complexidade e em constante complexificação, o que nos provoca a repensar os modelos de cidadania, viabilizando a inclusão e o reconhecimento dos migrantes enquanto cidadãos, com “direito a ter direitos” dentro de determinado espectro político. A Lei de Migração, de 2017, trouxe ao Brasil uma esperança para um novo começo e anseios por respostas às políticas de imigração da primeira década do século XXI, a fim de superar a legislação anterior (Estatuto do Estrangeiro), herança do período da ditadura militar. Revela-se como objetivo básico a reflexão sobre as perspectivas do reconhecimento e inclusão do imigrante em todas as esferas, bem como o acesso à cidadania, enquanto “direito a ter direitos”, para reconstrução de uma teoria normativa, a partir da formulação de políticas públicas em meio a um cenário internacional de (re)fechamento das fronteiras e retomada dos nacionalismos. Busca-se investigar os aspectos do fenômeno migratório da Venezuela; destacando o paradoxal caráter entre o direito humano de migrar e o estado de negação e exclusão daquele migrante, a partir do contexto social e do seu conjunto legislativo. É imperioso ainda, estudar o paradigma biopolítico de política migratória e as ferramentas de elaboração de um modelo inclusivo e de extensão da cidadania aos migrantes. Referencia-se no método dialético, complementado pelo paradigma da complexidade, e utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental, submetidas à técnica da análise de conteúdo. É importante que se observe este fenômeno migratório e encaminhe novas possibilidades de garantia dos direitos humanos do migrante. Palavras
Descrição
Palavras-chave
​fenômeno migratório , reconhecimento , Inclusão , políticas públicas , direitos humanos
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Citação
PEREIRA, Ricardo Rosa Frazão. Fenômeno migratório da Venezuela e os direitos humanos para reconstrução de uma teoria normativa. 2020.131 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.