Aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos sem plena capacidade civil

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dc.contributor.advisorZocratto, Sergio de Souza
dc.contributor.authorSchlecht, Marina Bittencourt Granjo
dc.contributor.refereesBortolai Junior, Orlando
dc.contributor.refereesScavone Junior, Luiz Antonio
dc.date.accessioned2023-02-09T19:51:07Z
dc.date.available2023-02-09T19:51:07Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractNa segunda metade do século XX, com avanço dos meios de comunicação e informação, a humanidade tomou conhecimento das barbáries cometidas pelos médicos nazistas com suas experimentações científicas. O abalo foi tamanho que culminou na criação do Código de Nuremberg, precursor das diretrizes éticas para as pesquisas envolvendo seres humanos. Tais disposições, atualmente estão presentes no ordenamento jurídico da maioria dos Estados de todo o mundo, incluindo o Brasil. No entanto, diante do irrefreável avanço nas áreas da biotecnologia e da biomedicina, é imprescindível que as normas relacionadas a estes temas passem constantemente por revisões e alterações, sempre em observância aos princípios da bioética e do biodireito, bem como à preservação da dignidade da pessoa humana e do valor ético da vida, principalmente, daqueles que precisam de maiores proteção do Estado. Essa observação propõe reflexão necessária, à luz dos princípios da bioética e do biodireito, sobre até que ponto a legislação do Estado brasileiro, mais especificamente a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466 de 12 de dezembro de 2012 garante a observação das diretrizes éticas nas pesquisas cientificas envolvendo seres humanos que não possuem plena capacidade civil de acordo com o ordenamento jurídico do país.pt_BR
dc.description.abstractIn the second half of the 20th century, due to the advance of the media systems of communication and information, humanity took notice of the barbarism committed by the Nazi doctors with their scientific experiments. The shock was such that it culminated the creation of the Nuremberg Code, a precursor to ethical guidelines for research involving human beings. Such provisions are currently present in the legal system of most States around the world, including Brazil. However, due to the unstoppable progress in the areas of biotechnology and biomedicine, it is necessary that the norms related to these themes undergo constant revisions and changes, always in compliance with the principles of bioethics and bio-law, and with the preservation of the dignity of human being, and with the ethical value of life, especially of those who need greater protection from the State. This observation proposes a necessary reflection, in the light of the principles of bioethics and bio-law and how the legislation of the Brazilian State, more specifically the Resolution of the National Health Council No. 466 of December 12, 2012, guarantees the observance of ethical guidelines in scientific research involving human beings who do not have full civil capacity in accordance with the country's legal system.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31305
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectbioéticapt_BR
dc.subjectbiodireitopt_BR
dc.subjectcapacidade civilpt_BR
dc.subjectautonomiapt_BR
dc.subjectbioethicspt_BR
dc.subjectbio-lawpt_BR
dc.subjectcivil capacitypt_BR
dc.subjectautonomypt_BR
dc.titleAspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos sem plena capacidade civilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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