Responsabilidade civil médica por danos causados em procedimentos estéticos

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dc.contributor.advisorPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.authorDomingues, Giovanna Kyoe
dc.contributor.refereesSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.refereesMéo, Rodrigo Amaral Paula de
dc.date.accessioned2023-09-04T23:50:59Z
dc.date.available2023-09-04T23:50:59Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil médica frente aos danos causados em procedimentos estéticos, tendo em vista a divergência acerca da natureza jurídica, sendo obrigação de meio ou de resultado. Esclarecer especialmente quanto ao ônus probatório, o nexo causal e os efeitos na responsabilidade civil médica, analisou-se a responsabilidade contratual e extracontratual; os deveres e obrigações médico-paciente; entendimentos jurisprudenciais que demonstrem o posicionamento adotado, bem como a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações médico e paciente. Por fim, afirma-se que o médico-cirurgião plástico possuí, em regra, obrigação de meio; exatamente por haver firme conexão do negócio jurídico com a realidade fática de modo a consubstanciar as razões que conduzem a essa classificação.
dc.description.abstractThis work aims to analyze medical civil liability for damages caused in aesthetic procedures, in view of the divergence about the legal nature, being an obligation of means or of result. To clarify especially regarding the burden of proof, the causal link and the effects on medical civil liability, contractual and extra-contractual liability were analyzed; doctor-patient duties and obligations; jurisprudential understandings that demonstrate the position adopted, as well as the applicability of the Consumer Defense Code in doctor-patient relationships. Finally, it is stated that the plastic surgeon has, as a rule, an obligation of means; precisely because there is a firm connection between the legal business and the factual reality in order to substantiate the reasons that lead to this classification.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33228
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectobrigação do meio
dc.subjectobrigação do trabalho
dc.subjectresponsabilidade contratual e extracontratual
dc.subjectdeveres e obrigações
dc.subjectobligation of means
dc.subjectobligation of results
dc.subjectcontractual and non-contractual liability
dc.subjectduties and obligations
dc.titleResponsabilidade civil médica por danos causados em procedimentos estéticos
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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