Consórcios intermunicipais e (sub)desenvolvimento

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dc.contributor.advisorNohara, Irene Patrícia
dc.contributor.authorSilva, Guilherme Lima e
dc.date.accessioned2022-05-20T12:49:27Z
dc.date.available2022-05-20T12:49:27Z
dc.date.issued2020-02-10
dc.description.abstractO presente estudo objetivou a investigação das potencialidades dos consórcios públicos intermunicipais à superação do subdesenvolvimento em uma perspectiva furtadiana e redimensionada, partindo-se da instrumentalização do Direito Administrativo para a consolidação dos fins próprios ao Direito Econômico, estabelecidos por Washington Peluso Albino de Souza. Para tanto, desenvolveu-se a pesquisa mediante a utilização do método hipotético-dedutivo, submetendo-se a possibilidade aos parâmetros firmados tanto pela doutrina jurídica, econômica e sociopolítica, como à jurisprudência pátria. É constatado, portanto, que a noção de “desenvolvimento endógeno” proposta por Celso Furtado, ao romper com a teorização ortodoxa, oferece sustentáculos ao federalismo cooperativo, notadamente via consorciamento, para a criação de arranjos otimizados à capacidade prestacional dos entes federativos. Ao final, são apresentados levantamentos de ordem quantitativa, alusivos aos consórcios públicos, para formulações propositivas atinentes ao direcionamento de políticas de incentivo à criação e estruturação de sistemas consorciados, além de um estudo de caso para a melhor compreensão dos alcances do institutopt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nívelpt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29231
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectconsórcios intermunicipaispt_BR
dc.subjectdesenvolvimentopt_BR
dc.subjectsubdesenvolvimentopt_BR
dc.subjectdireito econômicopt_BR
dc.subjectdireito administrativopt_BR
dc.subjectfederalismopt_BR
dc.titleConsórcios intermunicipais e (sub)desenvolvimentopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3182-2803pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1927756069880538pt_BR
local.contributor.board1Salgado, Rodrigo Oliveira
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0583973506939366pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-1302-7814pt_BR
local.contributor.board2Clark, Giovani
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8525677886136477pt_BR
local.contributor.board2Orcid0000-0002-9324-4770pt_BR
local.description.abstractenThe present study aimed to investigate the potential of inter-municipal public consortia to overcome underdevelopment in a furtadian and redimensioned perspective, starting from the instrumentalization of Administrative Law for the consolidation of the proper purposes of Economic Law, established by Washington Peluso Albino de Souza. Therefore, the research was developed using the hypothetical-deductive method, submitting the possibility to the parameters established both by the legal, economic and sociopolitical doctrine, as well as the Brazilian jurisprudence. It is verified, therefore, that the notion of “endogenous development” proposed by Celso Furtado, in breaking with orthodox theorizing, offers support to cooperative federalism, notably via consortium, for the creation of arrangements that are optimized for the provision capacity of federative entities. At the end, quantitative surveys are presented, alluding to public consortia, for propositional formulations related to the direction of incentive policies for the creation and structuring of consortium systems, in addition to a case study for a better understanding of the institute's scopept_BR
local.description.sponsorshipOtherMackPesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisapt_BR
local.keywordsintermunicipal consortiumspt_BR
local.keywordsdevelopmentpt_BR
local.keywordsunderdevelopmentpt_BR
local.keywordseconomic lawpt_BR
local.keywordsadministrative lawpt_BR
local.keywordsfederalismpt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpt_BR
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