Consórcios intermunicipais e (sub)desenvolvimento
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2020-02-10
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Guilherme Lima e
Orientador
Nohara, Irene Patrícia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Salgado, Rodrigo Oliveira
Clark, Giovani
Clark, Giovani
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente estudo objetivou a investigação das potencialidades dos
consórcios públicos intermunicipais à superação do subdesenvolvimento em uma
perspectiva furtadiana e redimensionada, partindo-se da instrumentalização do Direito
Administrativo para a consolidação dos fins próprios ao Direito Econômico, estabelecidos
por Washington Peluso Albino de Souza. Para tanto, desenvolveu-se a pesquisa
mediante a utilização do método hipotético-dedutivo, submetendo-se a possibilidade aos
parâmetros firmados tanto pela doutrina jurídica, econômica e sociopolítica, como à
jurisprudência pátria. É constatado, portanto, que a noção de “desenvolvimento
endógeno” proposta por Celso Furtado, ao romper com a teorização ortodoxa, oferece
sustentáculos ao federalismo cooperativo, notadamente via consorciamento, para a
criação de arranjos otimizados à capacidade prestacional dos entes federativos. Ao final,
são apresentados levantamentos de ordem quantitativa, alusivos aos consórcios
públicos, para formulações propositivas atinentes ao direcionamento de políticas de
incentivo à criação e estruturação de sistemas consorciados, além de um estudo de caso
para a melhor compreensão dos alcances do instituto
Descrição
Palavras-chave
consórcios intermunicipais , desenvolvimento , subdesenvolvimento , direito econômico , direito administrativo , federalismo