Relativização da coisa julgada nação de investigação de paternidade

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dc.contributor.advisorDellore, Luiz Guilherme Pennacchi
dc.contributor.authorAmorim, Guilherme Luiz de Menezes
dc.contributor.refereesAssis, Carlos Augusto de
dc.contributor.refereesCaraciola, Andrea Boari
dc.date.accessioned2023-04-10T22:02:28Z
dc.date.available2023-04-10T22:02:28Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo abordar e analisar como tema da relativização da Coisa Julgada nas ações de investigação de paternidade é visto na Suprema Corte brasileira por meio do Recurso Extraordinário nº 363.889, julgado em 2011, buscando se ater a uma análise doutrinária dos institutos em conflito. Tema que após a ampliação de acessibilidade à realização do exame de DNA, meio de produção de provas que influenciou o campo jurídico de tal forma que mudou completamente o meio probatório da ação de investigação de paternidade, trouxe para o cenário jurídico brasileiro o tema controverso, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, da manutenção de uma verdade formal que possivelmente não encontra respaldo na realidade, em nome da segurança jurídica, ou a desconsideração do instituto da Coisa Julgada, para que seja amparado o princípio da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to approach and analyze how the theme of the relativization of res judicata in paternity investigation actions is seen in the Brazilian Supreme Court through Extraordinary Appeal nº 363.889, judged in 2011, seeking to stick to a doctrinal analysis of the institutes in conflict. Theme that, after the expansion of accessibility to the DNA test, a means of producing evidence that influenced the legal field in such a way that it completely changed the evidentiary means of the paternity investigation action, brought the controversial topic to the Brazilian legal scenario, both in doctrine and jurisprudence, the maintenance of a formal truth that possibly does not find support in reality, in the name of legal security, or the disregard of the institute of res judicata, so that the principle of human dignity is supported.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32172
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcoisa julgadapt_BR
dc.subjectrecurso extraordináriopt_BR
dc.subjectrelativizaçãopt_BR
dc.subjectsegurança jurídicapt_BR
dc.subjectres judicatapt_BR
dc.subjectextraordinary appealpt_BR
dc.subjectrelativizationpt_BR
dc.subjectlegal securitypt_BR
dc.titleRelativização da coisa julgada nação de investigação de paternidadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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