Relativização da coisa julgada nação de investigação de paternidade
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Amorim, Guilherme Luiz de Menezes
Orientador
Dellore, Luiz Guilherme Pennacchi
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo abordar e analisar como tema da relativização da Coisa
Julgada nas ações de investigação de paternidade é visto na Suprema Corte brasileira por
meio do Recurso Extraordinário nº 363.889, julgado em 2011, buscando se ater a uma análise
doutrinária dos institutos em conflito. Tema que após a ampliação de acessibilidade à
realização do exame de DNA, meio de produção de provas que influenciou o campo jurídico
de tal forma que mudou completamente o meio probatório da ação de investigação de
paternidade, trouxe para o cenário jurídico brasileiro o tema controverso, tanto na doutrina
quanto na jurisprudência, da manutenção de uma verdade formal que possivelmente não
encontra respaldo na realidade, em nome da segurança jurídica, ou a desconsideração do
instituto da Coisa Julgada, para que seja amparado o princípio da dignidade da pessoa
humana.
The present work aims to approach and analyze how the theme of the relativization of res judicata in paternity investigation actions is seen in the Brazilian Supreme Court through Extraordinary Appeal nº 363.889, judged in 2011, seeking to stick to a doctrinal analysis of the institutes in conflict. Theme that, after the expansion of accessibility to the DNA test, a means of producing evidence that influenced the legal field in such a way that it completely changed the evidentiary means of the paternity investigation action, brought the controversial topic to the Brazilian legal scenario, both in doctrine and jurisprudence, the maintenance of a formal truth that possibly does not find support in reality, in the name of legal security, or the disregard of the institute of res judicata, so that the principle of human dignity is supported.
The present work aims to approach and analyze how the theme of the relativization of res judicata in paternity investigation actions is seen in the Brazilian Supreme Court through Extraordinary Appeal nº 363.889, judged in 2011, seeking to stick to a doctrinal analysis of the institutes in conflict. Theme that, after the expansion of accessibility to the DNA test, a means of producing evidence that influenced the legal field in such a way that it completely changed the evidentiary means of the paternity investigation action, brought the controversial topic to the Brazilian legal scenario, both in doctrine and jurisprudence, the maintenance of a formal truth that possibly does not find support in reality, in the name of legal security, or the disregard of the institute of res judicata, so that the principle of human dignity is supported.
Descrição
Palavras-chave
coisa julgada , recurso extraordinário , relativização , segurança jurídica , res judicata , extraordinary appeal , relativization , legal security