Trade dress: as experiências brasileira e a norte-americana

dc.contributor.advisorSoares, Renata Domingues Balbino Munhoz
dc.contributor.authorYazaki, Bruna Fukuhara
dc.contributor.refereesLima, Cinira Gomes
dc.contributor.refereesCosta, Cláudia Márcia
dc.date.accessioned2022-07-27T18:30:53Z
dc.date.available2022-07-27T18:30:53Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo estudar o instituto do trade dress no ordenamento jurídico brasileiro e americano. No estudo, foi utilizado jurisprudências, legislações, tratados, convenções e doutrinas de ambos os países. Primeiramente, foi feita uma breve introdução sobre a propriedade intelectual do Brasil e dos Estados Unidos, tendo em vista que o trade dress se relaciona com ele. Com o auxílio dessa análise, foi possível então estudar casos julgados pela Corte Americana e Brasileira, com designo de averiguar o que foi adotado sobre o tema em cada país. Ao término do estudo constatou que esse instituto é de extrema relevância para o Direito Empresarial no Brasil e para o Direito sobre a Propriedade Intelectual nos Estados Unidos, e foi observado também que o trade dress está intrinsecamente ligado com a repressão da concorrência desleal. Levando em conta o que foi observado, pode-se concluir que a jurisprudência americana se encontra mais concreta sobre o assunto, enquanto no Brasil uma edição de diploma legal sobre o tema pode vir a auxiliar na solução dos casos concretos.pt_BR
dc.description.abstractThis final paper aims to study the trade dress institute in the Brazilian and American legal systems. In the study, jurisprudence, legislation, treaties, conventions, and doctrines from both countries were used. First, a brief introduction was made on the intellectual property of Brazil and the United States, considering that the trade dress is related to it. With the aid of this analysis, it was then possible to study lawsuits hidden by the American and Brazilian Court, to ascertain what was adopted on the subject in each country. At the end of the study, it was found that this institute is extremely relevant for Corporate Law in Brazil and Intellectual Property Law in the United States, and it was also observed that the trade dress is intrinsically linked to the repression of unfair competition. Taking into account what has been observed, it can be concluded that American jurisprudence is more concrete on the subject, while in Brazil an edition of a legal diploma on the subject may come to assist in the solution of specific lawsuitspt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29949
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectconcorrência deslealpt_BR
dc.subjecttrade dresspt_BR
dc.subjectintellectual propertypt_BR
dc.subjectunfair competitionpt_BR
dc.titleTrade dress: as experiências brasileira e a norte-americanapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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