Revisão criminal e o tribunal do júri análise de admissibilidade em decisões do tribunal do júri

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dc.contributor.advisorDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.authorSilva, Rosállia Maria Rosa Onofre e
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.date.accessioned2024-04-05T18:36:05Z
dc.date.available2024-04-05T18:36:05Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva analisar o cabimento da ação de Revisão Criminal nas condenações proferidas pelo Tribunal do Júri, pelas perspectivas normativas, principiológicas, doutrinárias e por fim, jurisprudenciais. A pesquisa se estrutura em três partes sendo a primeira dedicada ao estudo amplo na matéria Revisão Criminal, seu histórico, previsão no ordenamento jurídico brasileiro, estudo dos princípios, cabimento e procedimento; a segunda parte destina-se ao Tribunal do Júri, na mesma estrutura de pesquisa. Por fim, na terceira parte, a partir de todo estudo antecedente, parte-se para o cabimento da ação impugnatória revisional nas decisões do Tribunal Popular, eventual conflito principiológico e, principalmente, análise quanto a extensão do juízo revisional rescindente e rescisório, sendo esta a maior divergência entre a doutrina acerca da temática.
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the appropriateness of the Criminal Review action in convictions handed down by the Jury Court, from normative, principled, doctrinal and finally, jurisprudential perspectives. The research is structured into three parts, the first being dedicated to a broad study of the subject of Criminal Revision, its history, provision in the Brazilian legal system, study of principles, appropriateness and procedure; the second part is intended for the Jury Court, in the same research structure. Finally, in the third part, based on the entire previous study, we look at the appropriateness of the revisional challenge action in the decisions of the People's Court, any principiological conflict and, mainly, analysis regarding the extension of the rescinding and rescissory revisional judgment, this being the greatest divergence between the doctrine on the subject. Keywords:
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38364
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectrevisão criminal
dc.subjecttribunal do júri
dc.subjectprincípios
dc.subjectjuízo rescisório
dc.subjectcriminal review
dc.subjectjury court
dc.subjectprinciples
dc.subjectrescission judgment
dc.titleRevisão criminal e o tribunal do júri análise de admissibilidade em decisões do tribunal do júri
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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