Teoria da mitigação de danos nas relações obrigacionais e o dever de se evitar o agravamento do próprio prejuízo
| dc.contributor.advisor | Santos, Murilo Rezende dos | |
| dc.contributor.author | Trindade, Luiza Marolato | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-15T18:21:51Z | |
| dc.date.available | 2024-10-15T18:21:51Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | O vínculo obrigacional moderno, principalmente quando comparado com o antagonismo entre credor e devedor que se observara na construção do direito das obrigações, indica a tendência comportamental ao ideal de cooperação como fonte básica para a convivência em sociedade. Nesse sentido, a Teoria da Mitigação dos Danos, advinda do sistema de Common Law, surge em decorrência do citado vínculo de cooperação, principalmente por determinar a importância de uma conduta proativa diante da lesão a um direito, seja ela advinda de relações contratuais ou extracontratuais. Assim, dada a relevância prática do tema, o presente trabalho de conclusão de curso possui como problema de pesquisa o seguinte questionamento: A Teoria da Mitigação dos Danos ("duty to mitigate the loss") deve ser reconhecida no direito brasileiro como fundamento para mitigar o prejuízo do devedor? Para isso, pretendeu-se analisar a origem dessa teoria e os possíveis fundamentos que tentam justificar a sua recepção perante o ordenamento jurídico brasileiro, através de uma pesquisa bibliográfica e documental. Diante disso, a conclusão apresentada é de que, em que pese a relevância do tema, não há uma lacuna jurídica que justifique a importação da mitigação dos danos no direito brasileiro, posto que o artigo 403 do Código Civil, à luz da teoria da causalidade direta e imediata, cumpre o papel de afastar a incidência de eventuais consequências que não estejam relacionadas de forma direta e imediata ao ecento danoso inicial, com destaque para os casos em que o lesado deixa de evitar o agravamento do próprio prejuízo. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39603 | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | vínculo obrigacional moderno | |
| dc.subject | cooperação | |
| dc.subject | mitigação dos danos | |
| dc.subject | causalidade direta e imediata | |
| dc.title | Teoria da mitigação de danos nas relações obrigacionais e o dever de se evitar o agravamento do próprio prejuízo | |
| dc.type | TCC | |
| local.publisher.department | Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) |