Teoria da mitigação de danos nas relações obrigacionais e o dever de se evitar o agravamento do próprio prejuízo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Trindade, Luiza Marolato
Orientador
Santos, Murilo Rezende dos
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Programa
Resumo
O vínculo obrigacional moderno, principalmente quando comparado com o antagonismo entre credor e devedor que se observara na construção do direito das obrigações, indica a tendência comportamental ao ideal de cooperação como fonte básica para a convivência em sociedade. Nesse sentido, a Teoria da Mitigação dos Danos, advinda do sistema de Common Law, surge em decorrência do citado vínculo de cooperação, principalmente por determinar a importância de uma conduta proativa diante da lesão a um direito, seja ela advinda de relações contratuais ou extracontratuais. Assim, dada a relevância prática do tema, o presente trabalho de conclusão de curso possui como problema de pesquisa o seguinte questionamento: A Teoria da Mitigação dos Danos ("duty to mitigate the loss") deve ser reconhecida no direito brasileiro como fundamento para mitigar o prejuízo do devedor? Para isso, pretendeu-se analisar a origem dessa teoria e os possíveis fundamentos que tentam justificar a sua recepção perante o ordenamento jurídico brasileiro, através de uma pesquisa bibliográfica e documental. Diante disso, a conclusão apresentada é de que, em que pese a relevância do tema, não há uma lacuna jurídica que justifique a importação da mitigação dos danos no direito brasileiro, posto que o artigo 403 do Código Civil, à luz da teoria da causalidade direta e imediata, cumpre o papel de afastar a incidência de eventuais consequências que não estejam relacionadas de forma direta e imediata ao ecento danoso inicial, com destaque para os casos em que o lesado deixa de evitar o agravamento do próprio prejuízo.
Descrição
Palavras-chave
vínculo obrigacional moderno , cooperação , mitigação dos danos , causalidade direta e imediata