A responsabilidade civil dos prestadores de serviço dos fundos de investimento: um estudo à luz das mudanças instituídas pela Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019
| dc.contributor.advisor | Barbosa Filho, Marcelo Fortes | |
| dc.contributor.author | Santos, Camila Fernandes | |
| dc.contributor.referees | Theophilo Junior, Roque | |
| dc.contributor.referees | Almeida, Washington Carlos de | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T16:33:44Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T16:33:44Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-06 | |
| dc.description.abstract | Os estudos sobre os fundos de investimento no Brasil, apesar de ainda incipientes, demonstram-se cada vez mais dinâmicos, considerando seu volátil universo normativo e regulamentar. O debate sobre a sua natureza é exemplo clássico das discussões travadas entre os acadêmicos em face de um instituto recente no direiro brasileiro. A conversão da Medida Provisória n° 881/2019 na Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019 é a mais recente mudança no cenário normativo dos fundos de investimento e deve ser considerada um marco para a definição de sua natureza jurídica, assim como uma mudança significativa no regime de responsabilidades dos investidores, dos prestadores de serviço dos fundos de investimento e, consequententemente, na forma de interpretação e regulação dessas mudanças pela Comissão de Valores Mobiliários, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de capitais. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28195 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | fundos de investimento | pt_BR |
| dc.subject | lei da liberdade econômica | pt_BR |
| dc.subject | comissão de valores mobiliários | pt_BR |
| dc.subject | responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | prestadores de serviço | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil dos prestadores de serviço dos fundos de investimento: um estudo à luz das mudanças instituídas pela Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019 | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |