Dissolução parcal de sociedade anônimas constituídas com intuito pecuiniae sob a ótica do princípio da perservação da empresa

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dc.contributor.advisorLima, Cinira Gomes
dc.contributor.authorPimentel, Marcela Coelho de Assunção
dc.contributor.refereesBushatsky, Daniel
dc.contributor.refereesLacerda, Mauricio Andere Von Bruck
dc.date.accessioned2022-07-22T19:59:17Z
dc.date.available2022-07-22T19:59:17Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractDiferentemente do que ocorre nas sociedades simples e das sociedades limitadas, os acionistas das sociedades anônimas fechadas, mesmo quando constituídas por prazo indeterminado, não possuem do direito de retirar-se injustificadamente da sociedade. Diante desta situação e de conflitos societários ocorridos entre os acionistas, a jurisprudência, indo de encontro às disposições legais, passou a admitir a dissolução parcial de sociedades anônimas fechadas em determinados casos. No presente artigo estudaremos a possibilidade de aplicação da dissolução parcial às sociedades anônimas fechadas, bem como os argumentos jurídicos e fáticos que embasam tal posicionamento.pt_BR
dc.description.abstractUnlike what occurs with private limited companies and ordinary partnership, the stockholders of a closely held corporation are not allowed to withdraw the company without a legal motive. By this situation and the increase of cases involving conflicts between the stockholders, the Brazilian jurisprudence started to admit partial dissolution for closely held corporations. In the present article we’ll study the institute of partial dissolution as well as the legal and factual arguments that sustains its applicability to closely held corporation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29824
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdissolução parcialpt_BR
dc.subjectquebra de affectio societatispt_BR
dc.subjectdireito de retiradapt_BR
dc.subjectsociedade anônima fechadapt_BR
dc.subjectpartial corporate dissolutionpt_BR
dc.subjectaffection societatis breakagept_BR
dc.subjectright of withdrawalpt_BR
dc.subjectclosely held corporationpt_BR
dc.titleDissolução parcal de sociedade anônimas constituídas com intuito pecuiniae sob a ótica do princípio da perservação da empresapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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