Dissolução parcal de sociedade anônimas constituídas com intuito pecuiniae sob a ótica do princípio da perservação da empresa
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pimentel, Marcela Coelho de Assunção
Orientador
Lima, Cinira Gomes
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Programa
Resumo
Diferentemente do que ocorre nas sociedades simples e das sociedades limitadas, os acionistas das sociedades anônimas fechadas, mesmo quando constituídas por prazo indeterminado, não possuem do direito de retirar-se injustificadamente da sociedade. Diante desta situação e de conflitos societários ocorridos entre os acionistas, a jurisprudência, indo de encontro às disposições legais, passou a admitir a dissolução parcial de sociedades anônimas fechadas em determinados casos. No presente artigo estudaremos a possibilidade de aplicação da dissolução parcial às sociedades anônimas fechadas, bem como os argumentos jurídicos e fáticos que embasam tal posicionamento.
Unlike what occurs with private limited companies and ordinary partnership, the stockholders of a closely held corporation are not allowed to withdraw the company without a legal motive. By this situation and the increase of cases involving conflicts between the stockholders, the Brazilian jurisprudence started to admit partial dissolution for closely held corporations. In the present article we’ll study the institute of partial dissolution as well as the legal and factual arguments that sustains its applicability to closely held corporation.
Unlike what occurs with private limited companies and ordinary partnership, the stockholders of a closely held corporation are not allowed to withdraw the company without a legal motive. By this situation and the increase of cases involving conflicts between the stockholders, the Brazilian jurisprudence started to admit partial dissolution for closely held corporations. In the present article we’ll study the institute of partial dissolution as well as the legal and factual arguments that sustains its applicability to closely held corporation.
Descrição
Palavras-chave
dissolução parcial , quebra de affectio societatis , direito de retirada , sociedade anônima fechada , partial corporate dissolution , affection societatis breakage , right of withdrawal , closely held corporation