A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica na execução de alimentos

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dc.contributor.advisorCaldeira, Adriano César Braz
dc.contributor.authorGuimarães, Gabriel Modenez de Almeida
dc.contributor.refereesVasconcelos, Ronaldo
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned2022-10-05T23:19:50Z
dc.date.available2022-10-05T23:19:50Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso versa a respeito da possibilidade aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica na execução de alimentos, analisando a natureza dos créditos alimentícios, a ação de alimentos e sua execução. Para a referida abordagem, o artigo aborda os temas individualmente, para posteriormente, aludir outras situações no ordenamento jurídico brasileiro em que se aplica a teoria menor da desconsideração civil. Nesse sentido, o artigo também versa a respeito da prisão civil do devedor de alimentos, evidenciando a natureza do crédito, indagando a possibilidade da aplicação da teoria menor na execução de alimentos. Assim, após os referidos capítulos, onde têm-se a análise individual de cada objeto, além de questionar a possibilidade de aplicação do instituto, o artigo conta com uma conclusão a respeito da possibilidade de aplicação atual da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, indicando pontos que corroborem ou não com a possibilidade de aplicação.pt_BR
dc.description.abstractThe present term paper deals with the possibility of applying the minor theory of disregard of the legal entity in the nourishment execution, analyzing the nature of the nourishment credit, the nourishment law suit and it’s execution. For this approach, the article adresses the issues individually, to later alude to other situations in the brazilian legal system in wich the minor theory of disregard of the legal entity applies. In this sense, the article also deals with the civil arrest of the nourishment debtor, highlighting the nature of the credit, inquiring the possibility of applying the minor theory in the the nourishment execution. Thus, after the aforementioned chapters, where theres is an individual analysis on each object, in addition to questioning the possibility of applying the institute, the article has a conclusion regarding the possibility of current application of the minor theory of disregard of the legal entity, indicating points that corroborate or not with the possibility of application.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30660
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectalimentospt_BR
dc.subjectexecuçãopt_BR
dc.subjectteoria menorpt_BR
dc.subjectdesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectnourishmentpt_BR
dc.subjectenfocementpt_BR
dc.subjectminor theorypt_BR
dc.subjectdisregard of legal entitypt_BR
dc.titleA aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica na execução de alimentospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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