A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica na execução de alimentos
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Guimarães, Gabriel Modenez de Almeida
Orientador
Caldeira, Adriano César Braz
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Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso versa a respeito da possibilidade aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica na execução de alimentos, analisando a natureza dos créditos alimentícios, a ação de alimentos e sua execução. Para a referida abordagem, o artigo aborda os temas individualmente, para posteriormente, aludir outras situações no ordenamento jurídico brasileiro em que se aplica a teoria menor da desconsideração civil. Nesse sentido, o artigo também versa a respeito da prisão civil do devedor de alimentos, evidenciando a natureza do crédito, indagando a possibilidade da aplicação da teoria menor na execução de alimentos. Assim, após os referidos capítulos, onde têm-se a análise individual de cada objeto, além de questionar a possibilidade de aplicação do instituto, o artigo conta com uma conclusão a respeito da possibilidade de aplicação atual da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, indicando pontos que corroborem ou não com a possibilidade de aplicação.
The present term paper deals with the possibility of applying the minor theory of disregard of the legal entity in the nourishment execution, analyzing the nature of the nourishment credit, the nourishment law suit and it’s execution. For this approach, the article adresses the issues individually, to later alude to other situations in the brazilian legal system in wich the minor theory of disregard of the legal entity applies. In this sense, the article also deals with the civil arrest of the nourishment debtor, highlighting the nature of the credit, inquiring the possibility of applying the minor theory in the the nourishment execution. Thus, after the aforementioned chapters, where theres is an individual analysis on each object, in addition to questioning the possibility of applying the institute, the article has a conclusion regarding the possibility of current application of the minor theory of disregard of the legal entity, indicating points that corroborate or not with the possibility of application.
The present term paper deals with the possibility of applying the minor theory of disregard of the legal entity in the nourishment execution, analyzing the nature of the nourishment credit, the nourishment law suit and it’s execution. For this approach, the article adresses the issues individually, to later alude to other situations in the brazilian legal system in wich the minor theory of disregard of the legal entity applies. In this sense, the article also deals with the civil arrest of the nourishment debtor, highlighting the nature of the credit, inquiring the possibility of applying the minor theory in the the nourishment execution. Thus, after the aforementioned chapters, where theres is an individual analysis on each object, in addition to questioning the possibility of applying the institute, the article has a conclusion regarding the possibility of current application of the minor theory of disregard of the legal entity, indicating points that corroborate or not with the possibility of application.
Descrição
Palavras-chave
alimentos , execução , teoria menor , desconsideração da personalidade jurídica , nourishment , enfocement , minor theory , disregard of legal entity