AIRBNB: locação ou hospedagem? análise dos conflitos decorrentes do uso de aplicativos no âmbito do condomínio edilício

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorRichter, Bianca Mendes Pereira
dc.contributor.authorMagnani, Giovana Zanetti
dc.contributor.refereesJorgeti, Lourdes Regina
dc.contributor.refereesElias Filho, Rubens Carmo
dc.date.accessioned2022-10-14T18:41:16Z
dc.date.available2022-10-14T18:41:16Z
dc.date.issued2021-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC Trabalho indicado para publicação pela banca examinadorapt_BR
dc.description.abstractO tema pauta-se na polêmica discussão acerca dos novos modelos contratuais e relações jurídicas introduzidas pelas atividades de compartilhamento de imóveis via plataformas digitais no condomínio edilício. A indefinição da natureza jurídica dessas relações repercute em uma série de desafios jurídicos e regulatórios, tendo em vista tratar-se de matéria recente que não possui legislação específica. O objetivo do presente estudo é realizar uma análise pormenorizada dos pontos sensíveis que permeiam as discussões no Poder Judiciário, na busca de soluções coerentes que estejam em consonância com o inevitável impacto transformador das plataformas digitais na sociedade. A metodologia utilizada parte de uma base legislativa e doutrinária, com enfoque na análise das divergências jurisprudenciais, em especial o julgamento do Recurso Especial nº 1.819.075/RS pelo Superior Tribunal de Justiça, cuja recente decisão ditará as novas diretrizes acerca da matéria. Diante do vazio legislativo que paira sobre essas relações, verifica-se que a convenção de condomínio tem se mostrado como meio eficiente para a solução desses conflitos de forma mais imediata e democrática.pt_BR
dc.description.abstractThe theme is based on the controversial discussion of new contractual models and legal relations sparked by property sharing activities via digital platforms in the condominium. The lack of definition of these relationships' legal nature has repercussions on a series of legal and regulatory matters, given that specific legislation does not yet exist related to these recent developments. The objective of this present study is to carry out a detailed analysis of the sensitive points permeating discussions in the Judiciary, in search for coherent solutions that are in line with the inevitable transformational impact of digital platforms in society. The methodology used starts from a legislative and doctrinal basis, focusing on the analysis of the divergences in jurisprudence, in particular the judgment of Special Appeal nº 1.819.075/RS by the Superior Court of Justice, whose recent decision will dictate the new guidelines on the subject. Given the legislative vacuum on these matters, the condominium convention has proven to be an efficient means to resolve these conflicts in a more immediate and democratic way.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30745
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectlocação por temporadapt_BR
dc.subjecthospedagempt_BR
dc.subjectcondomínio edilíciopt_BR
dc.subjectregulamentaçãopt_BR
dc.subjecttemporary leasept_BR
dc.subjecthostingpt_BR
dc.subjectcondominiumpt_BR
dc.subjectregulationpt_BR
dc.subjectAIRBNBpt_BR
dc.titleAIRBNB: locação ou hospedagem? análise dos conflitos decorrentes do uso de aplicativos no âmbito do condomínio edilíciopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
GIOVANA ZANETTI MAGNANI ._751999_assignsubmission_file_GIOVANA ZANETTI MAGNANI_TCC.pdf
Tamanho:
1.4 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis