O conflito de competência na tributação do streaming

dc.contributor.advisorChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.authorFontoura, Fatima Cristina
dc.date.accessioned2021-11-22T23:44:49Z
dc.date.available2021-11-22T23:44:49Z
dc.date.issued2019-12-05
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractA presente monografia visa analisar a possibilidade de incidência do ICMS e do ISS sobre a tecnologia do streaming. Apesar de as discussões acerca da tributação do mundo virtual não serem tão recentes, ainda hoje, os debates relativos à esta tributação, em especial de streaming, têm grande relevância na constante evolução tecnológica que vivenciamos. Considerando a revolução tecnológica que abrange o modo de consumo de conteúdos que hoje são disponibilizados por streaming, o presente estudo busca analisar se seria possível, à luz da legislação atual, e como se daria a tributação desta plataforma, bem como se há um conflito de competência entre os entes federados para a realização dessa tributação.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28258
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito tributáriopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectISSpt_BR
dc.subjectstreamingpt_BR
dc.titleO conflito de competência na tributação do streamingpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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