O conflito de competência na tributação do streaming
dc.contributor.advisor | Chimenti, Ricardo Cunha | |
dc.contributor.author | Fontoura, Fatima Cristina | |
dc.date.accessioned | 2021-11-22T23:44:49Z | |
dc.date.available | 2021-11-22T23:44:49Z | |
dc.date.issued | 2019-12-05 | |
dc.description | Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia visa analisar a possibilidade de incidência do ICMS e do ISS sobre a tecnologia do streaming. Apesar de as discussões acerca da tributação do mundo virtual não serem tão recentes, ainda hoje, os debates relativos à esta tributação, em especial de streaming, têm grande relevância na constante evolução tecnológica que vivenciamos. Considerando a revolução tecnológica que abrange o modo de consumo de conteúdos que hoje são disponibilizados por streaming, o presente estudo busca analisar se seria possível, à luz da legislação atual, e como se daria a tributação desta plataforma, bem como se há um conflito de competência entre os entes federados para a realização dessa tributação. | pt_BR |
dc.format | Texto | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28258 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | direito tributário | pt_BR |
dc.subject | ICMS | pt_BR |
dc.subject | ISS | pt_BR |
dc.subject | streaming | pt_BR |
dc.title | O conflito de competência na tributação do streaming | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
local.publisher.initials | UPM | pt_BR |