O conflito de competência na tributação do streaming
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fontoura, Fatima Cristina
Orientador
Chimenti, Ricardo Cunha
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Programa
Resumo
A presente monografia visa analisar a possibilidade de incidência do ICMS e do ISS
sobre a tecnologia do streaming. Apesar de as discussões acerca da tributação do
mundo virtual não serem tão recentes, ainda hoje, os debates relativos à esta
tributação, em especial de streaming, têm grande relevância na constante evolução
tecnológica que vivenciamos. Considerando a revolução tecnológica que abrange o
modo de consumo de conteúdos que hoje são disponibilizados por streaming, o
presente estudo busca analisar se seria possível, à luz da legislação atual, e como se
daria a tributação desta plataforma, bem como se há um conflito de competência entre
os entes federados para a realização dessa tributação.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
Palavras-chave
direito tributário , ICMS , ISS , streaming