Análise do processo de independência da Catalunha

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dc.contributor.advisorPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.authorCação, Caroline Cristina de Carvalho
dc.contributor.refereesLopes, Mariangela Tomé
dc.contributor.refereesSerrano, Silvio
dc.date.accessioned2023-07-20T18:19:33Z
dc.date.available2023-07-20T18:19:33Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO movimento independentista Catalão trouxe para o direito internacional diversos debates sobre as motivações e fatores acerta do movimento separatistas e suas consequências, para além da vontade popular é necessário o reconhecimento internacional, no caso da Catalunha o reconhecimento da União Europeia e a ruptura com o Estado nacional espanhol. Em 1º de outubro de 2017 foi realizado um referendo sobre a independência da Catalunha, sendo considerado ilegal pelas autoridades espanholas. A Constituição Espanhola, promulgada em 1978, estabelece a unidade indivisível da nação espanhola e não permite a secessão de qualquer uma das comunidades autônomas, incluindo a Catalunha.pt_BR
dc.description.abstractThe Catalan independence movement has brought to international law several debates about the motivations and right factors of the separatist movement and its consequences, in addition to the popular will international recognition is necessary, in the case of Catalonia the recognition of the European Union and the break with the Spanish national state. A referendum on the independence of Catalonia was held on October 1, 2017 and was deemed illegal by the Spanish authorities. The Spanish Constitution, enacted in 1978, establishes the indivisible unity of the Spanish nation and does not allow the secession of any of the autonomous communities, including Catalonia.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33145
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCatalunhapt_BR
dc.subjectEspanhapt_BR
dc.subjectindepenciapt_BR
dc.subjectreferendopt_BR
dc.subjectCataloniapt_BR
dc.subjectSpainpt_BR
dc.subjectindependencept_BR
dc.subjectreferendumpt_BR
dc.titleAnálise do processo de independência da Catalunhapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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