Análise do processo de independência da Catalunha
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cação, Caroline Cristina de Carvalho
Orientador
Pereira, Flávio de Leão Bastos
Título da Revista
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Programa
Resumo
O movimento independentista Catalão trouxe para o direito internacional diversos debates sobre as motivações e fatores acerta do movimento separatistas e suas consequências, para além da vontade popular é necessário o reconhecimento internacional, no caso da Catalunha o reconhecimento da União Europeia e a ruptura com o Estado nacional espanhol. Em 1º de outubro de 2017 foi realizado um referendo sobre a independência da Catalunha, sendo considerado ilegal pelas autoridades espanholas. A Constituição Espanhola, promulgada em 1978, estabelece a unidade indivisível da nação espanhola e não permite a secessão de qualquer uma das comunidades autônomas, incluindo a Catalunha.
The Catalan independence movement has brought to international law several debates about the motivations and right factors of the separatist movement and its consequences, in addition to the popular will international recognition is necessary, in the case of Catalonia the recognition of the European Union and the break with the Spanish national state. A referendum on the independence of Catalonia was held on October 1, 2017 and was deemed illegal by the Spanish authorities. The Spanish Constitution, enacted in 1978, establishes the indivisible unity of the Spanish nation and does not allow the secession of any of the autonomous communities, including Catalonia.
The Catalan independence movement has brought to international law several debates about the motivations and right factors of the separatist movement and its consequences, in addition to the popular will international recognition is necessary, in the case of Catalonia the recognition of the European Union and the break with the Spanish national state. A referendum on the independence of Catalonia was held on October 1, 2017 and was deemed illegal by the Spanish authorities. The Spanish Constitution, enacted in 1978, establishes the indivisible unity of the Spanish nation and does not allow the secession of any of the autonomous communities, including Catalonia.
Descrição
Palavras-chave
Catalunha , Espanha , indepencia , referendo , Catalonia , Spain , independence , referendum