Repercussão geral do recurso extraordinário: existência de um interesse coletivo "lato sensu"

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dc.contributor.advisorFrancisco, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795por
dc.contributor.authorMorelli, Daniel Nobrept_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7138268170594113por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:35Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:16Z
dc.date.available2008-09-17pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:16Z
dc.date.issued2008-02-26pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho debate os principais elementos referentes à repercussão geral do recurso extraordinário, trazida ao ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45, denominada Reforma do Judiciário. Após análise das hipóteses de cabimento e finalidade do recurso extraordinário e das razões que levaram à instituição do requisito de admissibilidade objeto do presente estudo, o texto especificará as características do instituto antecessor da repercussão geral constitucional, previsto no ordenamento constitucional anterior, e de instrumentos jurídicos utilizados por outras cortes constitucionais para filtrar as demandas submetidas a sua apreciação. Nesse sentido, o trabalho explicitará as normas regulamentadoras do requisito de admissibilidade contidas no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, demonstrando seus elementos caracterizadores e, ainda, as matérias possivelmente capazes de cumprir suas exigências. Debaterá, por fim, as alterações que a repercussão geral constitucional do recurso extraordinário será capaz de promover na esquemática inerente ao controle difuso de constitucionalidade e, conseqüentemente, refletirá sobre eventuais desdobramentos que essa nova figura jurídica poderá trazer para a evolução dos posicionamentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationMORELLI, Daniel Nobre. Repercussão geral do recurso extraordinário: existência de um interesse coletivo "lato sensu". 2008. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23920
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectrepercussão geral constitucionalpor
dc.subjectcontrole de constitucionalidadepor
dc.subjectrecurso extraordináriopor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectrepercussion general constitutionaleng
dc.subjectcontrol of constitutionalityeng
dc.subjectextraordinary revieweng
dc.subjectSupreme Courteng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3443/Daniel%20Nobre%20Morelli.pdf.jpg*
dc.titleRepercussão geral do recurso extraordinário: existência de um interesse coletivo "lato sensu"por
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Tavares, André Ramospt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5047178759815100por
local.contributor.board2Conrado, Paulo Césarpt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0631605551292498por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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