Repercussão geral do recurso extraordinário: existência de um interesse coletivo "lato sensu"
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2008-02-26
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Morelli, Daniel Nobre
Orientador
Francisco, José Carlos
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Tavares, André Ramos
Conrado, Paulo César
Conrado, Paulo César
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Este trabalho debate os principais elementos referentes à repercussão geral do recurso extraordinário, trazida ao ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45,
denominada Reforma do Judiciário. Após análise das hipóteses de cabimento e finalidade do recurso extraordinário e das razões que levaram à instituição do requisito de admissibilidade
objeto do presente estudo, o texto especificará as características do instituto antecessor da repercussão geral constitucional, previsto no ordenamento constitucional anterior, e de instrumentos jurídicos utilizados por outras cortes constitucionais para filtrar as demandas submetidas a sua apreciação. Nesse sentido, o trabalho explicitará as normas regulamentadoras do requisito de admissibilidade contidas no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, demonstrando seus elementos
caracterizadores e, ainda, as matérias possivelmente capazes de cumprir suas exigências. Debaterá, por fim, as alterações que a repercussão geral constitucional do recurso extraordinário será capaz de promover na esquemática inerente ao controle difuso de constitucionalidade e, conseqüentemente, refletirá sobre eventuais desdobramentos que essa nova figura jurídica poderá trazer para a evolução dos posicionamentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal.
Descrição
Palavras-chave
repercussão geral constitucional , controle de constitucionalidade , recurso extraordinário , Supremo Tribunal Federal , repercussion general constitutional , control of constitutionality , extraordinary review , Supreme Court
Assuntos Scopus
Citação
MORELLI, Daniel Nobre. Repercussão geral do recurso extraordinário: existência de um interesse coletivo "lato sensu". 2008. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.