A adoção de embriões excedentários

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dc.contributor.advisorNunes, Ricardo Ferreira
dc.contributor.authorCarvalho, Wesley Barbosa Sousa de
dc.date.accessioned2024-10-08T18:46:29Z
dc.date.available2024-10-08T18:46:29Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractEste artigo aborda a questão da possibilidade da adoção de embriões excedentários como uma alternativa para determinar o destino desses embriões. O objetivo deste trabalho é compreender a legislação brasileira, que versa sobre os embriões criopreservados. Ao longo dos anos, a reprodução humana assistida tem passado por grandes avanços, como a inseminação artificial e a fertilização in vitro. Esses avanços têm sido pontos de partida para a reavaliação e atualização das normas jurídicas sobre o assunto. Com o aumento da eficácia dos procedimentos realizados nas clínicas, o número de embriões excedentários criopreservados também tem aumentado, o que justifica a necessidade de pesquisas e estudos sobre essa temática. Para atingir nosso objetivo, utiliza-se a metodologia hipotético-dedutiva, que consistiu na formulação de hipóteses viáveis dentro do contexto, a fim de responder à problemática proposta. Como resultado, constatamos que as legislações e as resoluções vigentes do Conselho Federal de Medicina permitem o descarte desses embriões para pesquisas e até mesmo a sua doação, porém com certas restrições. O que possibilita e viabiliza a introdução da discussão da temática da adoção embrionária, que se apresenta como alternativa para os embriões excedentários, sendo necessária primariamente a classificação do embrião criopreservado, como nascituro, de forma a garantir sua personalidade jurídica e direitos fundamentais.
dc.description.abstractThis article addresses the issue of the possibility of adopting surplus embryos as an alternative to determining their fate. This work aims to understand Brazilian legislation on cryopreserved embryos. Over the years, assisted human reproduction has undergone great advances, such as artificial insemination and in vitro fertilization. These advances have been the starting points for re-evaluating and updating the legal rules on the subject. With the increased effectiveness of the procedures carried out in clinics, the number of cryopreserved surplus embryos has also increased, which justifies the need for research and studies on this subject. To achieve our objective, we used the hypothetical-deductive methodology, which consisted of formulating viable hypotheses within the context, to answer the proposed problem. As a result, we found that the current legislation and resolutions of the Federal Council of Medicine allow the disposal of these embryos for research and even their donation, but with certain restrictions. This makes it possible and feasible to introduce a discussion on the subject of embryo adoption, which is presented as an alternative for surplus embryos. It is primarily necessary to classify the cryopreserved embryo as an unborn child, to guarantee its legal personality and fundamental rights.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39560
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectembriões excedentários
dc.subjectplanejamento familiar
dc.subjectreprodução humana assistida
dc.subjectsurplus embryos
dc.subjectfamily planning
dc.subjectassisted human reproduction
dc.titleA adoção de embriões excedentários
dc.typeTCC
local.publisher.departmentCentro de Ciências e Tecnologia (CCT)
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