A adoção de embriões excedentários
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carvalho, Wesley Barbosa Sousa de
Orientador
Nunes, Ricardo Ferreira
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este artigo aborda a questão da possibilidade da adoção de embriões excedentários como uma
alternativa para determinar o destino desses embriões. O objetivo deste trabalho é compreender
a legislação brasileira, que versa sobre os embriões criopreservados. Ao longo dos anos, a
reprodução humana assistida tem passado por grandes avanços, como a inseminação artificial e
a fertilização in vitro. Esses avanços têm sido pontos de partida para a reavaliação e atualização
das normas jurídicas sobre o assunto. Com o aumento da eficácia dos procedimentos realizados
nas clínicas, o número de embriões excedentários criopreservados também tem aumentado, o
que justifica a necessidade de pesquisas e estudos sobre essa temática. Para atingir nosso
objetivo, utiliza-se a metodologia hipotético-dedutiva, que consistiu na formulação de hipóteses
viáveis dentro do contexto, a fim de responder à problemática proposta. Como resultado,
constatamos que as legislações e as resoluções vigentes do Conselho Federal de Medicina
permitem o descarte desses embriões para pesquisas e até mesmo a sua doação, porém com
certas restrições. O que possibilita e viabiliza a introdução da discussão da temática da adoção
embrionária, que se apresenta como alternativa para os embriões excedentários, sendo
necessária primariamente a classificação do embrião criopreservado, como nascituro, de forma
a garantir sua personalidade jurídica e direitos fundamentais.
This article addresses the issue of the possibility of adopting surplus embryos as an alternative to determining their fate. This work aims to understand Brazilian legislation on cryopreserved embryos. Over the years, assisted human reproduction has undergone great advances, such as artificial insemination and in vitro fertilization. These advances have been the starting points for re-evaluating and updating the legal rules on the subject. With the increased effectiveness of the procedures carried out in clinics, the number of cryopreserved surplus embryos has also increased, which justifies the need for research and studies on this subject. To achieve our objective, we used the hypothetical-deductive methodology, which consisted of formulating viable hypotheses within the context, to answer the proposed problem. As a result, we found that the current legislation and resolutions of the Federal Council of Medicine allow the disposal of these embryos for research and even their donation, but with certain restrictions. This makes it possible and feasible to introduce a discussion on the subject of embryo adoption, which is presented as an alternative for surplus embryos. It is primarily necessary to classify the cryopreserved embryo as an unborn child, to guarantee its legal personality and fundamental rights.
This article addresses the issue of the possibility of adopting surplus embryos as an alternative to determining their fate. This work aims to understand Brazilian legislation on cryopreserved embryos. Over the years, assisted human reproduction has undergone great advances, such as artificial insemination and in vitro fertilization. These advances have been the starting points for re-evaluating and updating the legal rules on the subject. With the increased effectiveness of the procedures carried out in clinics, the number of cryopreserved surplus embryos has also increased, which justifies the need for research and studies on this subject. To achieve our objective, we used the hypothetical-deductive methodology, which consisted of formulating viable hypotheses within the context, to answer the proposed problem. As a result, we found that the current legislation and resolutions of the Federal Council of Medicine allow the disposal of these embryos for research and even their donation, but with certain restrictions. This makes it possible and feasible to introduce a discussion on the subject of embryo adoption, which is presented as an alternative for surplus embryos. It is primarily necessary to classify the cryopreserved embryo as an unborn child, to guarantee its legal personality and fundamental rights.
Descrição
Palavras-chave
embriões excedentários , planejamento familiar , reprodução humana assistida , surplus embryos , family planning , assisted human reproduction