A equiparação da LGBTQfobia ao crime de racismo

dc.contributor.advisorKnippel, Edson Luz
dc.contributor.authorSousa, Felipe Vieira de
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesCury, Rogério Luis Adolfo
dc.date.accessioned2022-07-27T21:04:03Z
dc.date.available2022-07-27T21:04:03Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no. 26 e do Mandado de Injunção n° 4733, realizados pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2019, onde crimes motivados pela orientação sexual ou identidade de gênero real ou presumida da vítima, passaram a ser julgados com base na Lei 7.716/89. Nesse sentido que se pesquisa a equiparação da LGBTQfobia a um gênero do racismo e os precedentes apresentados pela Corte Suprema para tanto. Além disso, é escopo também analisar a criminalização específica de delitos praticados contra a comunidade LGBTQI+, bem como a necessidade social de uma proteção efetiva do Direito Penal como ultima ratio para esse grupo minoritário. É apresentado um breve contexto histórico do preconceito, bem como um panorama de como essa equiparação tem se apresentado um ano após declaração.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality for Omission no. 26 and Injunction Warrant No. 4733, accomplished by the Federal Supreme Court in 2019, where crimes motivated by sexual orientation or real or presumed gender identity by the victim, started to be judged based on Law 7.716/89. Seen in these terms, researching the equivalence of LGBTQphobia to a gender of racism and the precedents submitted by the Supreme Court for this purpose. In addition, the scope is also an analysis of a specific criminalization of the crimes committed against the LGBTQI + community, as well as the social need for effective protection of the minority group by Criminal Law as the ultimate ratio. A brief historical context of the prejudice is presented, as well as an overview of how this assimilation has been presented a year after the declaration.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30011
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectLGBTQfobiapt_BR
dc.subjectequiparaçãopt_BR
dc.subjectcriminalizaçãopt_BR
dc.subjectracismopt_BR
dc.subjectLGBTQphobiapt_BR
dc.subjectassimilationpt_BR
dc.subjectcriminalizationpt_BR
dc.subjectracismpt_BR
dc.titleA equiparação da LGBTQfobia ao crime de racismopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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