A reprodução assistida homóloga post mortem e seus reflexos no direito sucessório

dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.authorMoraes, Maria Paula Brandão Ferreira de
dc.contributor.refereesCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.refereesPeghini, Cesar Calo
dc.date.accessioned2023-03-16T23:04:53Z
dc.date.available2023-03-16T23:04:53Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente artigo tem o objetivo de analisar as técnicas de reprodução humana assistida, dando atenção especial à fecundação artificial homóloga post mortem, a fim de verificar as consequências que essa técnica traz ao direito sucessório. Serão abordados, primeiramente, as principais técnicas de reprodução assistida e o caso que foi considerado como o marco das discussões acerca da possibilidade de se realizar a fecundação artificial homóloga após a morte de um dos genitores. O trabalho também estudará os princípios constitucionais que cercam esse tema e, posteriormente, seus reflexos no Direito de Família, destacando a questão da presunção de paternidade prevista no Código Civil de 2002. Por fim, será discutido o direito sucessório do filho resultante de fecundação artificial homóloga post mortem, bem como o projeto de lei que busca regular a aplicação e a utilização das técnicas de reprodução assistida e seus efeitos nas relações civis sociais.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the techniques of assisted human reproduction, paying special attention to the homologous artificial fertilization post mortem, in order to verify the consequences that this technique brings to the right of succession. First, the main assisted reproduction techniques and the case that was considered as the landmark of the discussions about the possibility of carrying out homologous artificial insemination after the death of one of the parents will be addressed. The work will also study the constitutional principles that surround this theme and, later, its reflexes in Family Law, highlighting the question of the presumption of paternity provided for in the Civil Code of 2002. Finally, the right of the child resulting from homologous post mortem artificial fertilization will be discussed., as well as the bill that seeks to regulate the application and use of assisted reproduction techniques and their effects on social civil relations.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31772
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectreprodução humana assistidapt_BR
dc.subjectfecundação artificial homóloga post mortempt_BR
dc.subjectpresunção de paternidadept_BR
dc.subjectassisted human reproductionpt_BR
dc.subjecthomologous artificial fertilization post mortempt_BR
dc.subjectpresumption of paternitypt_BR
dc.titleA reprodução assistida homóloga post mortem e seus reflexos no direito sucessóriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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