As indenizações por dano moral em atrasos e cancelamentos de voos: uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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dc.contributor.advisorSouza, André Pagani de
dc.contributor.authorAssêncio, Ramon Panzarini
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.refereesWager Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.date.accessioned2025-04-24T20:48:15Z
dc.date.available2025-04-24T20:48:15Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO dano moral, embora amplamente debatido em jurisprudências, doutrinas e expressamente previsto no ordenamento brasileiro, não encontra conceito e dimensionamento definidos de maneira clara, especialmente no que diz respeito ao transporte aéreo. Não há como mencionar o dano moral sem antes fazer algumas considerações a respeito da responsabilidade civil no transporte aéreo e a obrigação de indenizar, tendo em vista que a obrigação de reparar o dano não é somente patrimonial, mas também extrapatrimonial, atingindo diretamente o instituto. Nesse sentido, o intuito é discutir a existência de dano moral decorrente de atrasos e cancelamentos de voos. Para tanto, será verificado se há como quantificar o dano moral, além de quais poderiam ser os critérios para a sua fixação. Pretende-se analisar, a partir dos dados obtidos pelo método quantitativo e qualitativo, se o passageiro ao firmar contrato no transporte aéreo sofre, além de eventuais danos materiais, dano moral. Para isto serão explorados a posição da doutrina e o entendimento atual da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo além da legislação aplicável no transporte aéreo, sendo elas a Resolução 400 da ANAC, Convenção de Montreal, Código de Processo Civil e Código do Consumidor.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40568
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdano moral
dc.subjectatraso
dc.subjectcancelamento
dc.subjectvoo
dc.subjectmoral damage
dc.subjectdelay flight
dc.subjectflight canceled
dc.subjectflight
dc.titleAs indenizações por dano moral em atrasos e cancelamentos de voos: uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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