As indenizações por dano moral em atrasos e cancelamentos de voos: uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Assêncio, Ramon Panzarini
Orientador
Souza, André Pagani de
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Programa
Resumo
O dano moral, embora amplamente debatido em jurisprudências, doutrinas e
expressamente previsto no ordenamento brasileiro, não encontra conceito e
dimensionamento definidos de maneira clara, especialmente no que diz respeito ao
transporte aéreo. Não há como mencionar o dano moral sem antes fazer algumas
considerações a respeito da responsabilidade civil no transporte aéreo e a obrigação de
indenizar, tendo em vista que a obrigação de reparar o dano não é somente patrimonial,
mas também extrapatrimonial, atingindo diretamente o instituto. Nesse sentido, o intuito
é discutir a existência de dano moral decorrente de atrasos e cancelamentos de voos. Para
tanto, será verificado se há como quantificar o dano moral, além de quais poderiam ser os
critérios para a sua fixação. Pretende-se analisar, a partir dos dados obtidos pelo método
quantitativo e qualitativo, se o passageiro ao firmar contrato no transporte aéreo sofre,
além de eventuais danos materiais, dano moral. Para isto serão explorados a posição da
doutrina e o entendimento atual da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
além da legislação aplicável no transporte aéreo, sendo elas a Resolução 400 da ANAC,
Convenção de Montreal, Código de Processo Civil e Código do Consumidor.
Descrição
Palavras-chave
dano moral , atraso , cancelamento , voo , moral damage , delay flight , flight canceled , flight