Produção antecipada de prova e arbitragem: uma análise crítica sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça

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dc.contributor.advisorFernandes, Luiz Eduardo Simardi
dc.contributor.authorRibeiro, Emília Pellizzer
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.contributor.refereesWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.date.accessioned2024-11-12T23:18:43Z
dc.date.available2024-11-12T23:18:43Z
dc.date.issued2024-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo realizar uma análise crítica sobre o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do juízo competente para processar e julgar a ação de produção antecipada de prova, quando existente uma cláusula compromissória arbitral que abarca a relação jurídica entre as partes. Para tanto, propôs-se um debate inicial sobre a evolução do direito autônomo à prova, seguido de um aprofundamento do instituto pela perspectiva do Código de Processo Civil de 2015. Após, passou-se a examinar, sob a ótica de suas hipóteses de cabimento, a sua relação com o Juízo Arbitral. Por fim, buscou-se analisar o posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça, para, então, tecer conclusões críticas sobre a questão envolvendo a competência da demanda e, assim, colaborar com sua utilização no quotidiano forense.
dc.description.abstractThis monograph conducts a critical analysis of the dominant precedent established by the Superior Court of Justice regarding the appropriate jurisdiction for adjudicating the autonomous right to evidence when an arbitration agreement governs the legal relationship between the parties. Initially, it explores the evolution of the autonomous right to evidence, followed by an in-depth examination of the concept within the context of the 2015 Civil Procedure Code. The study then investigates the criteria for admissibility and its interaction with the Arbitration Court. Lastly, it examines the current position of the Superior Court of Justice to formulate critical conclusions about the jurisdictional competence of claims, aiming to provide insights relevant to everyday forensic practice.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39735
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito autônomo à prova
dc.subjectprodução antecipada de prova
dc.subjectcláusula compromissória arbitral
dc.subjectcompetência
dc.subjectautonomous right to the proof
dc.subjectearly production of evidence
dc.subjectarbitration agreement
dc.subjectjurisdiction
dc.titleProdução antecipada de prova e arbitragem: uma análise crítica sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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