Produção antecipada de prova e arbitragem: uma análise crítica sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ribeiro, Emília Pellizzer
Orientador
Fernandes, Luiz Eduardo Simardi
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
A presente monografia tem por objetivo realizar uma análise crítica sobre o atual entendimento
do Superior Tribunal de Justiça acerca do juízo competente para processar e julgar a ação de
produção antecipada de prova, quando existente uma cláusula compromissória arbitral que
abarca a relação jurídica entre as partes. Para tanto, propôs-se um debate inicial sobre a evolução
do direito autônomo à prova, seguido de um aprofundamento do instituto pela perspectiva do
Código de Processo Civil de 2015. Após, passou-se a examinar, sob a ótica de suas hipóteses
de cabimento, a sua relação com o Juízo Arbitral. Por fim, buscou-se analisar o posicionamento
atual do Superior Tribunal de Justiça, para, então, tecer conclusões críticas sobre a questão
envolvendo a competência da demanda e, assim, colaborar com sua utilização no quotidiano
forense.
This monograph conducts a critical analysis of the dominant precedent established by the Superior Court of Justice regarding the appropriate jurisdiction for adjudicating the autonomous right to evidence when an arbitration agreement governs the legal relationship between the parties. Initially, it explores the evolution of the autonomous right to evidence, followed by an in-depth examination of the concept within the context of the 2015 Civil Procedure Code. The study then investigates the criteria for admissibility and its interaction with the Arbitration Court. Lastly, it examines the current position of the Superior Court of Justice to formulate critical conclusions about the jurisdictional competence of claims, aiming to provide insights relevant to everyday forensic practice.
This monograph conducts a critical analysis of the dominant precedent established by the Superior Court of Justice regarding the appropriate jurisdiction for adjudicating the autonomous right to evidence when an arbitration agreement governs the legal relationship between the parties. Initially, it explores the evolution of the autonomous right to evidence, followed by an in-depth examination of the concept within the context of the 2015 Civil Procedure Code. The study then investigates the criteria for admissibility and its interaction with the Arbitration Court. Lastly, it examines the current position of the Superior Court of Justice to formulate critical conclusions about the jurisdictional competence of claims, aiming to provide insights relevant to everyday forensic practice.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
Palavras-chave
direito autônomo à prova , produção antecipada de prova , cláusula compromissória arbitral , competência , autonomous right to the proof , early production of evidence , arbitration agreement , jurisdiction