Colaboração premiada: limites da negociação dos benefícios no acordo de colaboração premiada

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dc.contributor.advisorZanella, Everton Luiz
dc.contributor.authorSantos, Marcus Vinícius de
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.date.accessioned2022-07-22T19:58:25Z
dc.date.available2022-07-22T19:58:25Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractA colaboração premiada é um tema bastante polêmico atualmente, devido a sua impor-tância para a Operação Lava Jato, estando praticamente todos os dias na televisão, nos jornais, na internet, nas redes sociais, gerando discussões sobre o andamento das investigações. Entre-tanto, como a Lei das Organizações Criminosas (2013) é bem recente, e ainda há muita confu-são sobre o que seria acordo de colaboração premiada. Com isso em foco, o objetivo desse trabalho será primeiramente apresentar os conceitos referentes à colaboração premiada, em seguida iremos analisar os dispositivos previstos na Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, para que possamos entender desde os requisitos necessários para a celebração do acordo de colabo-ração premiada, bem como, os benefícios e os direitos do colaborador, inclusive a formaliza-ção do termo do acordo de celebração e sua devida homologação. Por fim, analisaremos quais são os limites da negociação dos benefícios no acordo de colaboração premiada.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29823
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectbenefíciospt_BR
dc.subjectrequisitospt_BR
dc.subjectdireitospt_BR
dc.subjecthomologaçãopt_BR
dc.subjectacordopt_BR
dc.titleColaboração premiada: limites da negociação dos benefícios no acordo de colaboração premiadapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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