Da privacidade ao surgimento de um novo direito fundamental: a proteção de dados pessoais

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dc.contributor.advisorMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.authorSouza, Renan Castro de
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2022-07-29T20:19:22Z
dc.date.available2022-07-29T20:19:22Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente trabalho discorrerá sobre a relação entre a Privacidade e a Proteção dos dados Pessoais. De início, será analisada a evolução normativa destes conceitos, bem como os elementos que os cercam. Em sequência, aproveitando-se da elucidação elaborada anteriormente, será demonstrada a importância do reconhecimento da Proteção de dados Pessoais como um direito fundamental.pt_BR
dc.description.abstractThis work will discuss the relationship between Privacy and Protection of Personal Data. Initially, the normative evolution of these concepts will be analyzed, as well as the elements that surround them. In sequence, taking advantage of the elucidation previously elaborated, the importance of recognizing Personal Data Protection as a fundamental right will be demonstrated.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30128
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprivacidadept_BR
dc.subjectproteção de dados pessoaispt_BR
dc.subjectdireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectproposta de emenda constitucional nº 17/2019pt_BR
dc.subjectprivacypt_BR
dc.subjectprotection of personal datapt_BR
dc.subjectfundamental rightspt_BR
dc.subjectconstitutional amendment proposal nº17/2019pt_BR
dc.titleDa privacidade ao surgimento de um novo direito fundamental: a proteção de dados pessoaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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