A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo

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dc.contributor.advisorTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.authorFarber, Sabrina
dc.contributor.refereesCracken, Roberto Nussinkis Mac
dc.contributor.refereesTheophilo Neto, Nuncio
dc.date.accessioned2023-02-13T23:47:46Z
dc.date.available2023-02-13T23:47:46Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractEste trabalho tem por escopo o estudo do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito das relações de consumo como instrumento de proteção aos direitos básicos dos consumidores, bem como analisar como se dá a sua aplicação à luz do direito previsto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.pt_BR
dc.description.abstractThis work aims to analyze the institute of disregard of the legal personality applied in the scope of consumer relations, as being an instrument of protection to the basic rights of consumers. To this end, we will analyze the application of the institute in accordance with the provisions of the Civil Code, and subsequently in accordance with the provisions of the Consumer Protection Code.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31400
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpessoa jurídicapt_BR
dc.subjectdesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectrelação de consumopt_BR
dc.subjectdireitos dos consumidorespt_BR
dc.subjectlegal personpt_BR
dc.subjectdisregard for the legal personalitypt_BR
dc.subjectconsumer relationshippt_BR
dc.subjectconsumer rightspt_BR
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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