Tributação e desenvolvimento: análise dos incentivos fiscais federais para a inovação tecnológica na superação do subdesenvolvimento

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dc.contributor.advisorJardim, Eduardo Marcial Ferreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8750317344050177por
dc.contributor.authorGodoy, Leonardo Rodrigues de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0416228524651028por
dc.date.accessioned2018-03-27T15:52:13Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:39Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:39Z
dc.date.issued2018-02-23
dc.description.abstractO Brasil é um país subdesenvolvido, o que decorre, fundamentalmente, da própria formação mundial do capitalismo, com a conformação do sistema de separação centro-periferia. De fato, o subdesenvolvimento não é a uma etapa que todos os países devem superar no caminho do desenvolvimento, mas o resultado da deformação causada pela formação histórica do capitalismo, que se caracteriza pelo atraso tecnológico de certos países. Nesse sentido, o Brasil deve percorrer certo caminho rumo ao desenvolvimento, percurso este descrito na Constituição Federal, que, dentre outras facetas, abrange a obtenção da autonomia de caráter científico, da pesquisa e da capacitação tecnológica, direcionados para a inovação tecnológica conforme seu Capítulo IV do Título VIII – Da Ordem Social. Com efeito, a inovação tecnológica é primordial na marcha para a superação do subdesenvolvimento e, assim sendo, há no Direito mecanismos que servem para impulsionar a inovação no ambiente nacional, sendo um deles de natureza tributária, extrafiscal, apto a influenciar determinantemente os comportamentos adotados pelos contribuintes. Trata-se dos incentivos fiscais, que se classificam entre absolutos, relativos ou instrumentais, sendo que tais instrumentos, dentre outros, estão dispostos no capítulo III da Lei 11.196/05, parte integrante do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, nesse caso, para indução à atividade inovativa. A partir dessas constatações, o presente trabalho intenciona apontar de que modo os incentivos fiscais podem contribuir para o desenvolvimento brasileiro, bem como busca identificar as causas de sua baixa utilização por parte dos contribuintes.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationGODOY, Leonardo Rodrigues de. Tributação e desenvolvimento: análise dos incentivos fiscais federais para a inovação tecnológica na superação do subdesenvolvimento. 2018. 322 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24070
dc.keywordstax incentiveseng
dc.keywordstechnologic innovationeng
dc.keywordsunderdevelopmenteng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectincentivos fiscaispor
dc.subjectinovação tecnológicapor
dc.subjectsubdesenvolvimentopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/15913/Leonardo%20Rodrigues%20de%20Godoy.pdf.jpg*
dc.titleTributação e desenvolvimento: análise dos incentivos fiscais federais para a inovação tecnológica na superação do subdesenvolvimentopor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Almeida, Silvio Luiz de
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6325980837929171por
local.contributor.board2Baungartner, Roberto
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2068515813340321por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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